domingo, 11 de maio de 2014

Respeito às forças armadas. Estamos em guerra civil e alguns militares traidores estão soltos. Por que? Descumprimento do Dever Militar Art. 374. Deixar, em presença do inimigo, de conduzir-se de acordo com o dever militar

Parte Especial
Livro II
Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
Título I
Do Favorecimento ao Inimigo
Capítulo VII
Da Inobservância do Dever Militar
Rendição ou Capitulação
Art. 372. Render-se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de capitulação, não se conduzir de acordo com o dever militar:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
obs.dji.grau.6Abandono de Posto - CPMAção Penal - CPMAplicação da Lei Penal Militar - CPMCobardia - CPMConcurso de Agentes - CPMCrime - CPMCrimes Contra a Incolumidade Pública - CPMCrimes Contra a Pessoa - CPMCrimes Contra o Patrimônio - CPMCrimes Militares em Tempo de Guerra - CPMCrimes Militares em Tempo de Paz - CPMDano - CPMDeserção e Falta de Apresentação - CPMDisposições Finais - CPMEspionagem - CPMExtinção da Punibilidade - CPMFavorecimento ao Inimigo - CPMFavorecimento Culposo ao Inimigo - CPMHostilidade e Ordem Arbitrária - CPMImputabilidade Penal - CPMIncitamento - CPMInsubordinação e Violência - CPMLibertação, Evasão e Amotinamento de Prisioneiros - CPMMedidas de Segurança - CPMMotim e Revolta - CPMPenas - CPMRapto e Violência Carnal - CPMTraição - CPMTraição Imprópria - CPM

Art. 373. Deixar-se o comandante surpreender pelo inimigo.
Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Resultado Mais Grave
Parágrafo único. Se o fato compromete as operações militares:
Pena - reclusão, de cinco a vinte anos, se o fato não constitui crime mais grave.
obs.dji.grau.4: OmissãoVigilância

Art. 374. Deixar, em presença do inimigo, de conduzir-se de acordo com o dever militar:
Pena - reclusão, até cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
obs.dji.grau.4: CumprimentoDeveresMilitar (es)

Art. 375. Dar causa, por falta de cumprimento de ordem, à ação militar do inimigo:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Resultado Mais Grave
Parágrafo único. Se o fato expõe a perigo força, posição ou outros elementos de ação militar:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
obs.dji.grau.4: CumprimentoFalta (s)Ordem

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