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sexta-feira, 21 de março de 2014

FIFA implanta a Nova Ordem Mundial no Brasil: protestos na Copa Fifa 2014 podem resultar em até 30 anos de prisão

Estamos a caminho de um completo cerceamento de nosso direito a manifestações, com medidas como a possível aprovação do Projeto de Lei 728/2011 no Senado, o qual estabelece que protestos na Copa Fifa 2014 podem resultar em até 30 anos de prisão, e o lançamento, nesta quinta-feira 23, do manual de repressão a protestos nas ruas, pelo governo Federal. 

Em tramitação no Senado, com pressão para que seja aprovado logo, o PL 728/2011 prevê limitações ao direito à greve, além de considerar terrorismo determinados atos de manifestações. O Projeto de Lei criminaliza quem se manifestar durante a Copa em penas maiores que estupro e assassinato. 

Um dos autores da pérola é o senador Marcelo Crivella (do representativo Partido Republicano Brasileiro-RJ), sobrinho do bispo Edir Macedo, e atual ministro da Pesca e Aquicultura do governo Dilma. 

De acordo com a ementa, o PL “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências". 

Draconiano, o artigo 4º estabelece: "Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos."
Já o "manual" (ver link abaixo) estabelece parâmetros de atuação das tropas de choque durante as manifestações de rua, liberando o uso de balas de borracha, spray de pimenta, bombas de efeito moral, tasers (chamados de "dispositivos eletroincapacitantes), jatos de água, entre outros. Cães e a cavalaria também poderão ser utilizados para "intimidação". Mas esse arsenal só poderão ser usado após ter sido "esgotado o diálogo com os manifestantes".

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