sábado, 26 de outubro de 2013

Lula, Sarney e todos os senadores envolvidos. Não deu em nada. Senado usa mais de mil atos secretos para criar cargos e aumentar benefícios


Atos Secretos | Sobre o Escândalo
O que fez:

Embora tenha declarado que a crise não era 
dele, mas do Senado, Sarney esteve desde o 
início no centro dos escândalos. 
Em primeiro lugar, Sarney exercia pela 
terceira vez a presidência da casa. 
Em segundo lugar, o diretor-geral do Senado,
Agaciel Maia, principal operador do esquema 
dos atos secretos, havia chegado ao cargo por 
sua indicação, em 1995. 
Como se não bastasse, uma longa série de
denúncias envolvia diretamente seu clã: um
neto intermediava empréstimos consignados no
Senado; outro era funcionário-fantasma; um 
parente recebia salário do Senado mesmo 
morando na Espanha; o mordomo da casa da 
filha Roseana Sarney recebia 12 000 reais 
como funcionário do Senado; outros sete 
parentes do senador também faziam parte da
folha de pagamento da Casa; o filho do meio,
Fernando Sarney, o próprio senador recebeu
durante quatro meses auxílio-moradia de 3 800 
reais, embora tenha residência própria em 
Brasília; emprestou de maneira irregular um 
apartamento funcional; e deslocou seguranças
do Senado para defender seus imóveis no 
Maranhão.

O que aconteceu:

Após a defesa de Lula, todas as denúncias
contra Sarney foram arquivadas no Conselho de
Ética do Senado. 
Parte delas foi investigada pela polícia, mas
as investigações não deram em nada até hoje.
Em sua biografia autorizada, Sarney acusa
Tião Viana (PT-AC) de ter provocado a crise 
dos atos secretos. 

Em 2011, Sarney foi reeleito presidente da 
Casa.

Leia mais, abaixo:

Data de Divulgação

10.06.2009

O escândalo

Reportagem do Estado de S. Paulo (aqui) mostrou que atos administrativos secretosforam usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários no Senado Federal.

Levantamento feito por técnicos do Senado detectou cerca de 300 decisões que não foram publicadas, muitas adotadas há mais de 10 anos. Elas geravam gastos desnecessários e a suspeita da existência de funcionários fantasmas.

Uma parte deles foi usada para nomear pessoas ligadas ao presidente do Senado,José Sarney (PMDB-AP). Para ver essas nomeações, acesse o escândalo 61:Amigos e parentes de Sarney são contratados pelo Senado.

Nos atos divulgado pelo Estado de S. Paulo, estava a indicação da ex-mulher do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) à Advocacia-Geral. Eliseu confirmou a informação, mas disse que o Senado não deveria ter publicado isso em um atosecreto, mas em um aberto.

A contratação do ex-presidente da Câmara Municipal de Murici, cidade cujo prefeito é filho do hoje líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), também estava em um ato. Ele recebia um salário de R$ 5 mil na Diretoria-Geral. Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, Renan não se pronunciou.

Em 12 de junho, a Folha (aqui) mostra que uma decisão assinada pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) transforma em permanentes cinco comissões especiais criadas, teoricamente, para realizar 'serviços extraordinários'. Garibaldi diz não se lembrar do que assinou.

Em 16 de junho, o Estado de S. Paulo, mostra que os os atos também teriam sido usados para proteger investigados pela Polícia Federal (aqui).

José Roberto Parquier, preso pela PF em maio de 2006 na Operação Castores, trabalhava com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) na liderança do PMDB.

Sua demissão, em 15 de maio de 2008, por meio de ato secreto, foi assinada por José Alexandre Gazineo, na época diretor adjunto. Raupp disse desconhecer a demissão do ex-assessor por ato secreto.

Em 2 de dezembro de 2008, o Senado teria publicado a exoneração de Antônio José Costa Guimarães, acusado pelo Ministério Público Federal no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que envolveu também o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

Guimarães estava lotado na liderança do PMDB como secretário parlamentar, com um salário de R$ 7,6 mil. Mas um ato secreto, de 15 de janeiro de 2009, anulou a demissão.

Já Carlos Rudinei Mattoso foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2007, em uma operação para combater o contrabando de computadores em Brasília.

Informalmente, era fotógrafo de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, mas era lotado na Diretoria-Geral da Casa.??Mattoso chegou ao posto em fevereiro de 2007, através do ato 1.667 que o exonerou da Segunda Vice-Presidência. Mas um ato, em tese anterior, com o número 1.099, cancelou essa demissão e o transferiu para a Diretoria-Geral do Senado.

No dia 17 de junho, o Estado de S. Paulo (aqui) mostrou que uma prima e uma sobrinha de Jorge Murad, marido da ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), foram contratadas pela Casa.

Virgínia Murad de Araújo foi nomeada, em 29 de maio de 2007, assistente parlamentar do gabinete da liderança do governo no Congresso, à época ocupada por Roseana. Seu salário, na ocasião, era de R$ 1.247. Onze meses após ter sido nomeada, ela passou a ganhar exatamente o dobro - R$ 2.494.

Virgínia é filha do ex-deputado Emílio Biló Murad, primo de Jorge Murad, genro de Sarney. Ela está até hoje na folha do Senado, mas a reportagem não encontrou Virgínia no gabinete. A assessoria de José Sarney disse que ela trabalhava para Roseana e hoje no gabinete de Mauro Fecury, que assumiu a vaga da atual governadora.

Em 17 de junho, a Folha (aqui) revelou que um funcionário do gabinete de Renan Calheiros (PMDB-AL) foi mantido no cargo enquanto era candidato a deputado estadual pelo PMDB no Estado de Alagoas através de um ato secreto.

A Justiça Eleitoral determina que ocupantes de cargos de confiança se afastem do posto a partir da data em que registrem suas candidaturas --ou seja, cerca de três meses antes do dia da votação, em outubro.

Alexandre Murta de Araújo Rocha não se elegeu deputado, teve 3.106 votos e gastou R$ 13 mil na campanha. Ele ainda é funcionário do Senado no cargo de assistente parlamentar, com um salário de R$ 2.794,18, mas não fica em Brasília.

No gabinete de Renan, a secretária informa a reportagem que Rocha trabalha no escritório do senador em Maceió, onde também funciona a sede do PMDB alagoano, do qual Renan é presidente.

Em 19 de junho, reportagem da Folha (aqui) mostrou que as ordens para manter atos administrativos secretos no Senado vinham diretamente do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

A afirmação foi feita pelo chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes.

A versão de Franklin foi confirmada por servidora uma outra servidora que não quis se identificar, segundo a Folha do dia 21 de junho (aqui).

Em 21 de junho, o Estado de S. Paulo (aqui) mostrou que, usando um boletim sigiloso, o senador Magno Malta (PR-ES) plantou um assessor no conselho durante a análise do processo de cassação de seu mandato - Malta foi absolvido.

O funcionário nomeado era uma espécie de assessor secreto que não despertou qualquer atenção no período. O detalhe: o assessor era o segundo suplente do próprio senador. Ao concorrer a uma vaga no Senado, o candidato escolhe seus suplentes, que geralmente são aliados políticos.

Em entrevista gravada ao Estado, Castberg contou que trabalhou um ano e meio no Conselho de Ética. "O senador me disse: 'Você tem que trabalhar no conselho, onde estão contratando'. Foi um período em que o conselho esteve muito tumultuado, naquele tempo dos sanguessugas", disse. "Eu fazia de tudo, carregava papel, dava assistência ao pessoal, essas coisas". A reportagem tentou falar com o senador, mas nem com a ajuda do gabinete isso foi possível.

Em 22 de junho, o senador Artur Virgílio (PSDB-AM) acusou Agaciel e Zoghbi de ladrões, pedindo o afastamento deles do Senado:


Ele também cobrou o rompimento de Sarney com o que chamou de"camarilha" (aqui).

Em 23 de junho, o Estado de S. Paulo mostrou que os atos secretos envolveram 37 senadores dos principais partidos (aqui). Veja a lista abaixo:

Senadores beneficiados por atos secretos

Aldemir Santana (DEM-DF)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Edison Lobão (PMDB-MA) licenciado (ministro)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Hélio Costa (PMDB-MG) licenciado (ministro)
João Tenório (PSDB-AL)v
José Sarney (PMDB-AP)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Lúcia Vania (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roseana Sarney (PMDB-MA) renunciou para assumir o governo do MA
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

Senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa

Antonio C. Valadares (PSB-SE)
César Borges (PR-BA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Tião Viana (PT-AC)

Em 23 de junho, a Folha (aqui) mostrou que o Senado aumentou o valor da verba indenizatória a que seus integrantes têm direito de R$ 12 mil para R$ 15 mil por meio de ato secreto. Trata-se de uma decisão assinada em junho de 2005 pelos sete senadores que integravam, na época, a Mesa Diretora. A medida, no entanto, só foi tornada pública no dia 14 de maio deste ano.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, consideram que os atos não publicados não têm validade. Com isso, os pagamentos feitos aos senadores desde 2005 que ultrapassaram os R$ 12 mil podem ser considerados irregulares.

O senador Cristovam Buarque chamou de intimidação o e-mail que questiona nomeação de mulher para liderança do PDT em entrevista à colunista Monica Bergamo (aqui)

Cristovam relaciona a intimidação ao fato de comandar o grupo que cobra mudanças administrativas no Senado. O grupo também pede a demissão dos ex-diretores Agaciel Maia, João Carlos Zoghbi e do atual diretor-geral, Alexandre Gazineo.

Segundo contabilidade do jornal O Globo (aqui) do dia 25 de junho, em duas gestões, Sarney e Renan criaram 174 novos cargos no Senado.

Em 7 de julho, o jornal O Globo (aqui) mostrou que a advogada Marta Martins Fadel Lobão ganhou de presente um cargo no gabinete do sogro, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Um mês depois de se casar com Márcio Lobão, filho do ministro a advogada recebeu 16 meses de salário como assessora parlamentar em Brasília. Marta é filha de Sergio Fadel, grande colecionador de arte.

A nomeação da nora do ministro foi feita através de um ato secreto. Sua designação para o cargo comissionado foi assinada por Agaciel em 31 de outubro de 2001 - exatos 39 dias após o casamento. A exoneração sairia em 17 de fevereiro de 2003.

Em 22 de julho, o Estadão (aqui) divulgou uma sequência de diálogos gravados pela Polícia Federal durante a Operação Boi Barrica. Eles mostram ligação explícita entre a família Sarney e nomeações feitas por Agaciel através de atos secretos.

Em uma das conversas, Fernando Sarney diz à filha, Maria Beatriz Sarney, que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes.

Em outra conversa, o senador se compromete a falar com Agaciel. O namorado da neta foi nomeado oito dias depois, por ato secreto.

A íntegra das gravações está disponível no site do jornal.

Escute abaixo os diálogos, em reportagem da Jovem Pan Online:


Em 12 de agosto, o Jornal da Globo divulgou a existência de mais 468 atos secretos (aqui).


Os atos constavam em boletins secretos feitos em 1998 e 1999, período em que Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) presidia a Casa.

Em 13 de agosto (aqui), o Senado identificou o ex-diretor de Recursos Humanos da Casa Ralph Siqueira como responsável pela publicação dos novos atos secretos. A Primeira-Secretaria do Senado reuniu indícios que responsabilizam Siqueira pelos novos atos sigilosos.

Em 15 de agosto, o Estadão (aqui) mostrou entrevista com Ralph Siqueira, em que ele afirma que Sarney sabia da existência dos atos secretos.

Ralph divulgou nota (aqui) negando o conteúdo da reportagem do jornal.

A assessoria de Sarney (aqui) afirmou que o peemedebista ficou sabendo da existência dos atos secretos na Casa por um relatório da FGV (Fundação Getúlio Vargas), divulgado no dia 12 de maio. Em maio, a FGV iniciava o trabalho de consultoria para a reforma administrativa do Senado contratada por Sarney.

O que aconteceu?

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que iria publicar todos os atos secretos de administrações anteriores (aqui).

Em entrevista à Folha (aqui), publicada no dia 16 de junho, Sarney afirmou não ter errado ao indicar parentes para cargos na Casa e que não iria renunciar.

Sem citar nomes, ele disse suspeitar de sabotagem interna. "Não descarto essa hipótese. Até porque falam dos atos secretos, mas só aparecem os meus. Não tenho provas."

Em discurso no plenário do Senado (aqui), no mesmo dia, Sarney reafirmou desconhecer os atos secretos.

"A crise é do Senado, não é minha", disse Sarney no discurso. "Eu, ao longo da vida, não tenho feito outra coisa se não louvar a instituição administrativa. Não seria agora, na minha idade, que eu iria praticar qualquer ato menor que eu nunca pratiquei na minha vida. Eu, aqui, vi muitos escândalos, mas em nenhum momento meu nome foi envolvido",
 

Em 16 de junho, (aqui) Delcídio Amaral disse que Sarney iria afastar a sua sobrinha do seu gabinete e colocá-la de volta no Ministério da Agricultura.

Em 17 de junho, em viagem pela Ásia, o presidente Lula (aqui) insinuou que a publicação de irregularidades no Senado estaria relacionada a uma tentativa de "desestabilizar" ou "enfraquecer" o Legislativo.

"Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum," disse o presidente.

O Ministério Público Federal (aqui) decidiu investigar os atos secretos. A procuradora Anna Carolina Resende vai conduzir a investigação.

Em 19 de junho (aqui)Sarney anunciou que haveria uma auditoria externa para a folha de pagamento do Senado.

Sarney prometeu também anunciou a criação de um portal de transparência, "que publique tudo o que acontece dentro da casa, sem negar nenhuma informação sobre o que acontece ao público".

O portal entrou no ar e pode ser acessado (aqui).
 

Em 20 de junho, o Estado de S. Paulo (aqui) mostrou que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) a anulação do ato que deu assistência médica vitalícia ao ex-diretor-geral Agaciel Maia.

O petista assinou o documento, datado de 12 de dezembro de 2000, que não havia sido publicado. À época, Suplicy era integrante da Mesa Diretora, então presidida por Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Em 22 de junho, o senador Cristovam Buarque pediu o afastamento de Sarney da presidência da Casa e outros senadores ampliam a pressão sobre ele, cobrando a demissão de ex-diretores (aqui).

Alheio ao pedido dos outros senadores, o corregedor Romeu Tuma disse que não há elementos para investigar Sarney e que crise no Senado é geral (aqui)

Depois de ouvir por mais de duas horas os discursos de senadores cobrando uma "limpeza" no Senado, o presidente da Casa disse nesta que não vai acobertar ninguém mas se recusa a limpar "o lixo" do Senado.

"Eu julguei que, quando fui eleito presidente, era para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a procurar a dispensa ou limpar o lixo das cozinhas da Casa," disse ele (aqui).

Sarney disse ainda que o Senado nunca pagou mordomo para sua filha, e chamou as as acusações de "calúnias" (aqui)

No mesmo dia, Agaciel negou ter feito chantagem aos senadores, atribui denúncias a funcionários e se disse "impotente" sobre crise (aqui).

Em 23 de junho, foram afastados (aqui) o diretor-geral Alexandre Gazineo e o diretor de recursos humanos Ralph Campos Siqueira.

Responsável pela decisão, o primeiro-secretário da Mesa do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) "se responsabiliza" pelo trabalho dos novos diretores (aqui).

"Eu conheço todos os servidores. Os nomes foram aprovados pelo senador Sarney, mas minha opinião prevaleceu. E eu assumo a responsabilidade por erros e acertos que ocorram daqui pra frente", disse.

Após reunião da Mesa Diretora no final da tarde do dia 23 de junho, Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou que os atos secretos não podem ser anulados. O anúncio foi feito pouco depois da divulgação do relatório da comissão especial criada para apurar o caso dos atos secretos, que foram usados para criar cargos a parentes de senadores e para dar aumentos salariais a funcionários.

Um único ato dos 663 foi anulado: o que concede auxílio médico-vitalício aos diretores gerais. Ele beneficiava o ex-diretor Agaciel Maia. Os demais atos, segundo Fortes, serão analisados "um por um" para apuração de responsabilidades. "Faremos todas as apurações necessárias."

O relatório fala em "uso indiscriminado" de boletins suplementares com esses atos que ficaram conhecidos como secretos (aqui).

"A comissão conclui que a ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências na tramitação e na publicação dos atos. Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade dos atos, o que recomenda a abertura imediata de sindicância visndo à apuração de responsabilidades", diz o relatório.

O relatório indica que o número de atos secretos pode ser ainda maior. A comissão determina ainda que os órgãos da administração do Senado Federal "verifiquem em seus arquivos a existência de atos não publicados." A data de partida para o levantamento da comissão foi o ano de 1995.

O relatório recomenda que todas as nomeações, exonerações, demissões, aposentadorias e pensões de servidores efetivos sejam publicadas no Diário Oficial da União.

Ele também sugere editar norma administrativa para oficializar a existência do boletim administrativo eletrônico de pessoal, a ser publicado na intranet (rede de computadores interna) do Congresso, com os "atos e fatos relacionados à administração de pessoal de todos os órgãos que integram" o Senado.

No dia do anúncio, senadores falaram sobre o caso no plenário:
 

Sarney falou sobre as demissões ao presidir a sessão:
 

Em 25 de junho, Agaciel Maia pediu licença de 90 dias do cargo (aqui). Durante o afastamento, ele continuará recendo seu salário.

Em 4 julho, a Folha (aqui) mostrou que a comissão de sindicância que investigou os atos do Senado conclui que Agaciel e Zoghbi cometeram cirmes de impobridade e prevaricação. Os senadores --que tiveram parentes nomeados e exonerados pelos atos-- não foram alvo de investigação.

O relatório diz que "não houve falha técnica, mas determinações expressas para que tal procedimento [a não publicação dos atos] fosse adotado".

"Essas determinações foram feitas, em sua esmagadora maioria, pelo gabinete da Diretoria Geral e, em alguns casos, pelo gabinete da Secretaria de Recursos Humanos", diz o relatório. Segundo a comissão, "merece destaque o fato de que os servidores ouvidos foram unânimes em dizer que, em momento algum, receberam ordens de quaisquer parlamentares".

Em 6 de julho, Sarney oficializou a abertura de processo que pode resultar na demissão de Agaciel e Zoghbi (aqui).

Em 7 de julho, o Senado anulou um segundo ato (aqui). Foi revogada a decisão administrativa que aumentou o salário de 40 servidores.

Em 7 de julho, o MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos (aqui). Também foi determinado que os atos não publicados sejam analisados individualmente para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos para que eles não fossem publicados.

Em 13 de julho, Sarney determinou a anulação dos 663 atos secretos (aqui). Ele estabeleceu que a Diretoria Geral apresente um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.

Na prática, isso significa que a decisão de anular os atos secretos não terá efeito imediato e ninguém deve ser afastado até o fim do trabalho da comissão.

Em 21 de julho (aqui), a Direção Geral do Senado divulgou uma nova contabilidade dos atos. O número caiu de 663 para 544. Segundo a diretoria, os atos foram publicados corretamente no "Diário Oficial do Senado Federal".

"Desse modo, o princípio constitucional da publicidade foi atendido. Vamos pedir ao presidente Sarney para cancelar a anulação desses 119 atos", disse o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

Em 4 de agosto, a Folha (aqui-para assinantes) mostrou que 36 atos foram revalidados. Um deles é o que reajustou a verba indenizatória dos senadores de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Se fosse mantida a decisão inicial, os senadores teriam que devolver dinheiro.

Segundo contabilidade do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) feita no dia 11 de agosto:

663 atos haviam sido cancelados em 13 de julho deste ano, mas têm sido convalidados pouco a pouco pelo presidente da Casa
80 atos referentes a "funções comissionadas" já foram convalidados
70 funcionários, pelo menos, foram beneficiados por gratificações incorporadas aos salário por meio de atos secretos, entre eles um ex-assessor de Sarney e a mulher de Agaciel Maia
R$ 2,4 mil é o valor a que chega o bônus pago aos funcionários do Senado
79 funcionários do Senado nomeados por ato secreto poderão ser mantidos na Casa, se houver solicitação da chefia, entre eles Henrique Dias, ex-namorado da neta do presidente do Senado

33 atos que criaram ou prorrogaram comissões de trabalho foram anulados, mas a medida é inócua, já que a maioria encerrou suas atividades


Escândalo dos atos secretos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
escândalo dos atos secretos se constitui em uma série de denúncias sobre a não publicação de atos administrativos, tais como de nepotismo e medidas impopulares, por exemplo, a extensão da assistência odontológica e psicológica vitalícia a conjugês de ex-parlamentares, foram noticiadas na mídia, em junho de 2009, gerando mais uma mancha histórica na instituição. O professor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm afirmou "A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo".1 Neste episódio, que incluem atos de mais de 10 anos, os atos serviam para benefício próprio dos senadores e funcionários.
O senado perde assim credibilidade e questiona-se o fato de as comissões de ética e corregedoria das instituições políticas (senadocâmara dos deputadosassembleias legislativas estaduaiscâmaras municipais etc), responsáveis por investigar e julgar irregularidades cometidas por membros da instituição, serem formadas por integrantes das referidas casas. O presidente do senado, José Sarney, negou as acusações, afirmando que houve erro técnico, e assim os atos não foram revogados. Publicamente, os senadores defendem a anulação dos atos secretos.2 3 4 5 6 7 8 9
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a anulação de ato secreto editado em 2000 que estendeu a assistência médica vitalícia dos parlamentares aos diretores-gerais e secretários-gerais da Casa. O senador admite que pode ter assinado o ato sem ter pleno conhecimento do seu conteúdo. "Na ocasião, eu era suplente da Mesa Diretora. Não me lembro que esse assunto tenha sido debatido em alguma reunião. Por vezes acontecia do secretário da Mesa coletar as assinaturas dos senadores, inclusive suplentes, nas atas e documentos".10 Afirmou ainda, que A OAB lançou nota de "repúdio aos escândalos do senado", na qual afirma "Mais que isso, repudia os termos do pronunciamento feito por seu presidente, José Sarney, da tribuna do Senado, quando procurou eximir-se de responsabilidades". 11
A lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade no serviço público, classifica como contra os princípios da administração pública "qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", entre eles o de "negar publicidade aos atos oficiais". A lei prevê ainda "ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos", entre outra penalidades.12 Em meio a crise, o presidente Lula afirmou: "Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim e depois não acontece nada" e "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum."13
Investigações internas do senado, motivadas pelas denúncias, apontou irregularidades em todos os contratos de prestação de mão de obra. 14
Os atos secretos envolvem grande parte dos senadores, de diversos partidos e estados15 . Os beneficiados foram:
Os senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa foram:

Referências






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