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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Imposto Único é uma idéia antiga e está emperrada na burocracia de Brasília à espera de uma aprovação. No total seriam substituídos onze tributos federais. A quem NÃO interessa o IMPOSTO ÚNICO?

Trata-se da PEC 474/01 - Proposta do Imposto Único Federal, aprovada em dezembro de 2002 na Comissão Especial de Reforma Tributária. 

Ela propõe a criação de uma contribuição de 2,1% sobre o débito e o crédito de cada movimentação financeira para substituir o Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas, Cofins, IPI, CSLL, Salário Educação, INSS patronal e outros. 

No total seriam substituídos onze tributos federais. 

Essa proposta poderia ser votada pelo Congresso quando o governo e sua base de apoio quisessem, mas não ocorreu até hoje. Por suas vezes, Estados e Municípios poderiam aderir ao sistema, substituindo seus tributos pelo imposto sobre movimentação financeira. 

Para isto, o projeto prevê que cada um desses entes públicos realizem plebiscitos junto aos seus cidadãos. 

A quem interessa o IMPOSTO ÚNICO? 

• A Você, pois com o Imposto Único seus impostos estarão sendo pagos em tempo real, na transação bancária, sem a necessidade da declarações de renda, eliminando-se tempo perdido com a guarda de documentos, cálculos infinitos, necessidade constante de assessoria contábil (em muitos casos até com o pagamento 13º sálario), Regras de tributos que mudam constantemente. Será um basta nessa brincadeira de mal gosto, de "Leão da Receita". 

• Aos pequenos, médios, grandes empresários e profissionais autônomos, eliminando-se as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal. Redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores. Setores da industria, comércio e servicos que, com uma carga tributaria infinitamente menor, poderão enfrentar em melhores condições a concorrência externa. 

• Aos Governos que como resultado imediato, reduziria a corrupção e eliminaria da sonegação. (Todos contribuindo, inclusive a economia informal, paga-se menos). Os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos, e portanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados. 

• Aos jovens recém formados, um incentivo ao empreendedorismo, sem terem que encarar de imediato "um mar" tributos extremamente burocráticos, como acontece nos dias de hoje, para iniciar um empreendimento. 

A quem NÃO interessa o IMPOSTO ÚNICO? 

• Aos muitos fiscais corruptos e tantos empresários corruptores, que enxergarão o Imposto Único como um fiscal incansável da arrecadação. 

• Aos interesses de grupos poderosos que lucram com o caos tributário atual. 

• A grupos ou partidos políticos que somente apoiam suas próprias idéias, ou por 

práticas fisiológicas, esquecendo-se da população brasileira. 

• Aos sonegadores e a burocracia pública e privada ligada à arrecadação e fiscalização de impostos que formam poderosos lobbies para combater o Imposto Único. 


Quais impostos seriam extintos? 

• Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica - IRPF e IRPJ, IPI, IOF, Cofins, CSLL, Contribuição patronal ao INSS e outros 

• Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD 

• Municipais: ISS, IPTU e ITBI 


É preciso que nós contribuinte, exerçamos pressão sobre os políticos para que aprovem o Imposto Único. 


Somente a união organizada dos contribuintes será eficaz para termos um sistema mais justo e eficiente.

Não aceite remendos em nossa reforma tributária, Imposto Único, já! 

Precisamos de um "empurrãozinho" da sociedade brasileira para aprovar esta lei.
Por tanto, vamos ajudar a nos mesmos, repassando esta idéia aos nossos amigos e a todos os empresários brasileiros, por meios de mensagens de e-mail, pessoalmente e redes sociais. 

Imprima este texto e mostre as pessoas que não possuem acesso a Internet. 

Fonte: Portal Brasil 


http://www.portalbrasil.net/2012/colunas… 
http://www.marcoscintra.org/conteudo.php… 


Autor da Proposta do Imposto Único: Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque que é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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