domingo, 23 de junho de 2013

Mosaico, o 'Prism' brasileiro. INÍCIO DA ESCRAVIZAÇÃO DO PAÍS E DA NAÇÃO. SEUS FILHOS, SEUS AMIGOS, SEUS PAIS. TODOS REFÉNS DO GOVERNO!








A notícia veio nesta semana: a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tem um time montado coletando dados e informações de usuários do Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro teria sido pego de surpresa pela dimensão das manifestações contra o aumento da passagem, pois os esforços da equipe de monitoramento de redes sociais estariam voltados para a Copa das Confederações.

Duas questões saltam aos olhos nesse episódio. A primeira delas é a existência de um programa de monitoramento de dados tocado pelo Palácio do Planalto, pouco mais de duas semanas depois do vazamento do Prism - programa de rastreamento do departamento de inteligência norte-americano através do qual se poderia acessar arquivos de áudio, vídeo, foto, e-mails, histórico de buscas e outros dados sigilosos de qualquer cliente das maiores empresas de internet do mundo.

Os detalhes do programa brasileiro, batizado de Mosaico, ainda são incertos. A reportagem tentou por dois dias entrar em contato com a Abin para esclarecimentos, mas não obteve resposta.
“Monitoramento de mídias sociais comum, como os feitos por empresas para posicionamento estratégico, é feito aos montes. No caso da Abin, pode ser um planejamento estratégico em relação aos manifestos. Monitorar o que é publicamente divulgado não é ilegal.
O que é preocupante é uma falta de transparência sobre como esse programa funciona ou será desenvolvido. Que programa é esse? O que faz? Quem está envolvido?”, 
questiona Carlos Affonso Pereira de Souza, professor de Direito do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio.

Mas a segunda questão de destaque é o que afasta essa teoria. O Mosaico rastrearia também a atividade no Whatsapp, aplicativo de mensagens instantâneas para celulares. “Monitorar uma comunicação privada como o Whatsapp é equivalente ao grampo de telefone. Isso é ilegal. Se isso apareceu agora publicamente, o governo tem que prestar esclarecimentos”, comenta Carolina Rossini, Diretora de Projeto para América Latina da fundação norte-americana New America Foundation, focada na discussão sobre política e legislação de internet.

O professor da FGV explica que, se isso implicar em algum acesso a programas de dados privados, um “Prism brasileiro”, seriam dados acessados sem passar por ordem judicial e de forma indiscriminada. “O Brasil não está preparado judicialmente para se submeter a isso e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade dos cidadãos. Não temos leis específicas sobre privacidade online no Brasil. Faltam detalhamentos e critérios que possam tornar essa proteção mais efetiva. Somos vulneráveis”, disse ele.

Essa brecha na lei poderia ser reparada com a aprovação do Marco Civil da Internet, que garantiria o sigilo dos dados até a determinação de quebra por um juiz. “O que aconteceu nos EUA é ausência de foco na coleta e retenção indiscriminada desses dados. No Brasil, não me parece legalmente e constitucionalmente possível. 

A preocupação é que estejam criando as condições para isso, assim como aconteceu nos EUA.”

A legislação norte-americana possibilitou essa vigilância com aprovação de leis que priorizavam a segurança nacional ao direito de privacidade, como decorrência dos ataques de 11 de setembro. “Depois da explosão do Prism muita gente contesta se ainda é necessária essa vigilância. Ou até a existência desse programa sem uma conversa com a sociedade. O triste é que muita gente acredita que não há problema ser monitorado, por não fazer nada de errado. Isso significa que há pouco conhecimento do que é direito humano de privacidade. Aqui, eles estão em momento de saber qual o limite dessa supervisão social toda” conta Carolina, que atualmente mora e trabalha em Washington.

O professor da FGV menciona ainda que Frank La Rue, relator da ONU para Liberdade de Opinião e Expressão, já apontava uma tendência mundial em valorizar a segurança nacional em relação à privacidade do cidadão. Assim, ao mesmo tempo que os movimentos usam a internet para se organizar e chamar a atenção para os fatos, aumentaria junto a ação de vigilância dos governos. “No balanço entre privacidade e segurança nacional, os EUA escolheram a segunda opção, nós podemos caminhar para esse mesmo lado. Mas, antes, precisamos ter esse conceito muito claro para saber o que vai se monitorar, como e que fim serão dados para essas informações. Esse rastreamento acaba se tornando uma base de dados de milhões de brasileiros que ainda não têm leis que os protejam”, disse. 
Temas relacionados

Nenhum comentário: