sexta-feira, 31 de maio de 2013

JUSTIÇA COMO AGENTE DA CENSURA. A LUTA COMEÇOU. MÍDIA EMPRESARIAL X BLOGUEIROS INDEPENDENTES. Meu conselho aos blogueiros: Usem o TOR associado ao Firefox.

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/03/28/a-justica-como-agente-da-censura-o-jogo-do-daniel-dantas/

O JOGO DO DANIEL DANTAS


O jogo é sufocar os "blogueiros sujos" antes do Supremo.


Por falta de dinheiro.





Conversa Afiada republica entrevista do ansioso blogueiro ao jornal “Unidade” do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

A entrevista foi feita antes da histórica decisão do Ministro Celso de Mello sobre a liberdade de expressão, em ação do ansioso blogueiro contra o imaculado
banqueiro Daniel Dantas:

“EU SOU VÍTIMA DE UM PROCESSO QUE USA 


A JUSTIÇA COMO CENSURA”, DIZ AMORIM



A Justiça é usada como instrumento de censura contra os jornalistas? 

Há realmente liberdade de imprensa e expressão no Brasil? 
É necessária a criação de um  marco regulatório nas comunicações?
Para responder essas e outras perguntas, Unidade ouviu os jornalistas e “blogueiros sujos” Paulo Henrique Amorim, Lino Bocchini e também o jurista Fábio Konder Comparato. 

Leia o que eles têm a dizer sobre a Comunicação no país. 

Unidade – A questão da mídia, da liberdade de 


expressão e a Justiça estão em pauta ultimamente. 

Vários jornalistas vêm sendo processados e, 

inclusive, perdendo alguns processos contra os 

chamados “Barões da mídia”. Você acabou de 

perder uma ação contra o Ali Kamel da TV Globo. 

Você se sente vítima da Justiça?

Paulo Henrique Amorim – Eu não diria que eu sou vítima da Justiça. Eu sou vítima de um processo que utiliza a Justiça para censurar. Não a mim apenas, evidentemente. Temos exemplos múltiplos, desde o Lúcio Flávio no Pará, o Esmael Morais no Paraná, aqui em São Paulo tem o Mino Carta, o Rubens Glasberg, o Luiz Carlos Azenha, o Luiz Nassif, o Rodrigo Vianna, o Juca Kfouri, que não é exatamente um blogueiro sujo, mas s
ofreu e sofre cerca de 50 processos movidos pelo Ricardo Teixeiras.

Unidade – Então, a Justiça acaba servindo aos 


interesses dos barões da mídia?

PHA – O que aconteceu historicamente, em minha opinião, é que estamos participando de dois fenômenos simultâneos. O primeiro fenômeno é que houve uma cooptação completa pela Casa Grande. Casa Grande com C maiúsculo, G maiúsculo, na concepção do Mino Carta. Não a Casa Grande do Gilberto Freyre, mas a Casa Grande da elite brasileira que hoje fica mais no Jardim Europa do que no Engenho, não é? A Casa Grande cooptou a imprensa. A imprensa, que no meu blog eu chamo de PIG (Partido da Imprensa Golpista), foi completamente devorada pelos interesses da Casa Grande e nada mais é do que a expressão dos interesses políticos, culturais e filosóficos da Casa Grande. Esse é um primeiro fenômeno. 


Unidade – Esse fenômeno tem a ver com o fim da Lei 


de Imprensa?

PHA – Um fenômeno mais circunstancial, digamos mais conjuntural, é que houve aqui no Brasil uma medida que à primeira vista foi muito progressista,  que foi o fim da Lei de Imprensa. Ela foi promulgada pelos militares com objetivos restritivos e, quando acabou a Lei de Imprensa, não ficou nada embaixo, não ficou nada que protegesse os jornalistas. Porque mal ou bem, essa Lei era, como diria aquele famoso presidente do Corinthians, uma faca de dois legumes: ela prejudicava a imprensa, mas também a beneficiava. Agora, não tem nada embaixo. 

E é muito fácil hoje você chegar até a Justiça e dizer que está sendo vítima de uma ofensa moral. Acontece que lá no Supremo, ao julgar a Lei de Imprensa, já foi estabelecida uma jurisprudência: não há limite ou restrição à liberdade de expressão. Para você provar que houve uma ofensa moral, no caso de uma figura pública, você terá que rasgar a Constituição várias vezes. O problema é que até nós, jornalistas e blogueiros, chegarmos até o Supremo, a gente vai gastar muito tempo e muito dinheiro
Então, qual é a tática, por exemplo, do Daniel Dantas, que move contra mim duas dezenas de ações? 
É me calar pelo bolso, porque a estratégia dele não é reparar um direito. Ele não está interessado em reparar um direito, em se ressarcir de uma ofensa grave. Para ele, o processo é o fim em si mesmo, a ação na Justiça é o objetivo em si mesmo. Ao me acionar, ele imagina que vou me depauperar financeiramente, vou desistir e parar de falar dele. Ele já percebeu que isso não vai acontecer, porque eu estou falando dele há dez anos e tenho dinheiro para ir até o Supremo. Eu, felizmente, fiz uma carreira no jornalismo bem sucedida, porque o salário de televisão é maior do que o da imprensa escrita. Eu fiz, modestamente, uma carreira que me permitiu uma boa remuneração. Eu soube aplicar o meu dinheiro. Então, não há o menor problema. Eu vou ao Supremo cinquenta vezes. Agora, eu me pergunto, quantos jornalistas no Brasil podem fazer isso?

Unidade – O jurista Fábio Konder Comparato perdeu 


uma batalha na Justiça contra a Folha de S. Paulo. E 

o Daniel Dantas, que move dezenas de processos 

contra você, tem boas relações no Judiciário. Como 

você, jornalista, vai enfrentá-lo?

PHA – Eu tenho certeza e a minha própria vida nessa batalha na Justiça demonstra isso, que eu sou muito mais vitorioso do que perdedor. Tenho certeza de que a Justiça se faz e se fará. O problema é chegar até o fim. O problema é chegar até o final da Copa do Mundo, tantas são as etapas anteriores. E o que a gente assiste hoje é a tentativa de nos sufocar, por esse desenrolar sufocante de etapas, etapas e etapas. Quantas e quantas vezes eu já fui ao Fórum da Barra Funda. Eu já sou íntimo dos funcionários do Jecrim, que é o Juizado Especial Criminal. Eu sou íntimo, nos tratamos de você, contamos piadas uns para os outros, de tantas vezes que eu fui até lá. Tem gente que sofre quando fica ao lado de um algemado no Jecrim. Para mim isso é normal. Faz parte da minha rotina de jornalista. O meu país, lamentavelmente, criou as condições institucionais para que nós jornalistas sejamos tratados assim. Agora, paciência, eu vou lutar nessa batalha. 

Unidade – O fim da lei de Imprensa teve quais efeitos 


para a sociedade brasileira?

PHA – Existe um vácuo legal que é o que acontece nas instâncias inferiores até você aplicar a jurisprudência que foi estabelecida na hora em que acabou a Lei de Imprensa. Acabou a Lei porque
o ministro Ayres Britto e um dos votantes, o voto mais eloquente, que foi o ministro Celso de Melo, disseram que não há restrição à liberdade de expressão. Aquela que é garantida pela Constituição.  Agora, até os juízes intermediários chegarem a essa decisão e, muitos deles, submetidos às pressões que homens como o Daniel Dantas são capazes de fazer, para quem o processo é o fim e não a reparação da injustiça, até que isso se resolva, nós somos a primeira geração de jornalistas que teremos que enfrentar essas coisas e nós vamos enfrentar. 

Unidade – Aparentemente, os jornalistas estão 


indefesos, não possuem mais nenhuma salvaguarda. 

Não conseguiram formar o Conselho Federal de 

Jornalismo, não existe um marco regulatório na 

comunicação, a sociedade não tem controle sobre as 

informações que recebe. Como fazer para mudar este 

quadro?

PHA – Nós temos que disputar em todos os fóruns, em todos os capítulos.
Temos que aproveitar todas as chances e uma dessas janelas que nós temos para enfrentar esses ataques à liberdade de expressão é o nosso próprio blog. 

É dar divulgação a essa batalha. 
Precisamos informar a opinião pública. 
Eu, particularmente, sou visado porque eu fui cercado pelo que eu chamo de o sistema planetário que tem o Daniel Dantas como um sol. É um conjunto em que ele é o ponto de referência, ele é o mastro do circo e tem vários picadeiros. Todos os artistas que trabalham nesses picadeiros entraram em ação contra mim, mas eu não tenho a menor dúvida de que ele é o mastro. Ele é o mestre de cerimônias e talvez seja o tesoureiro, entendeu? Então, meu caso é muito peculiar. Mas, não tem problema, porque eu estou agora para processar o Daniel Dantas por abuso de usar o Direito. Todo mundo tem o direito de recorrer à Justiça para se defender daquilo que considera um direito ameaçado. Ele, ao me processar 20 vezes, está abusando do direito que o Direito confere e ele vai pagar caro por isso. Estou esperando ele na esquina. Quando ele completou um número significativo de ações contra mim e quando ele entrou no Crime também, aqui em São Paulo. Completo esse quadro, essa estante de processos judiciais que configuram um excesso, o abuso de um direito, ele será processado e terá que me ressarcir do dano financeiro que eu tive e o dano moral por que eu passei. Por exemplo,  quando estava lá no meu trabalho, na Record, como jornalista, e fui interrompido pela chegada de dois seguranças e um oficial de Justiça como se eu fosse um traficante de cocaína. Entendeu? Isso tem um custo.

Unidade – Você foi recentemente condenado em 


primeira instância em uma ação movida pelo Ali 

Kamel, o todo poderoso diretor da Rede Globo

Como você  analisa esta pendência judicial?

PHA – Essa questão é a seguinte: o Ali Kamel me processa várias vezes porque eu critiquei aquele livro que ele escreveu, “Nós não somos racistas”. Eu disse, repito e repetirei, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que aquele livro leva água para o moinho do racismo, joga lenha na fogueira do racismo. Porque aquele livro é um dos centros ideológicos, uma das matrizes filosóficas do pensamento racista ao delegar, ao subtrair a maldita herança da escravidão que está aqui até hoje no Morro do Alemão, na Rocinha, Paraisópolis, Heliópolis, na USP.  Entre na USP e vá à Poli e você vai ver o legado da escravidão, entendeu? E o seu Ali Kamel escreveu um livro para dizer que no Brasil a maioria não é negra, que a maioria é de pardos e, como não há negros, não precisa de cota. Ele é o ideólogo contra o Bolsa Família. A matriz do pensamento conservador do Brasil contra o Bolsa Família está nas páginas de O Globo em artigos assinados pelo Ali Kamel. Então, eu direi até o fim dos meus dias que o senhor Ali Kamel é um dos esteios mais sólidos do pensamento racista brasileiro. Aí ele ficou chateado. Então fica essa batalha. Ele ganha uma, eu ganho outra, ele ganha mais uma e eu outra.
Ele ganhou uma agora, mas ganhou uma etapa. São 18 processos. Eu já ganhei 15. 



Unidade – Como você mesmo disse, é necessário ir 

até o final nesses processos. Mas o que você diria a 

jornalistas que não têm a mesma condição? 

PHA – Nós temos que encontrar mecanismos dentro do Sindicato, dentro do Instituto Barão de Itararé.
Precisamos criar mecanismos que dêem apoio a esses blogueiros sem condições de ir até o Supremo. Nós temos que fazer isso através das OABs. Veja bem: esse é o início da batalha. Agora que está começando. Por acaso eu sou pioneiro nisso, como o Nassif foi pioneiro, como o Mino Carta. O Mino responde a dez processos do Daniel Dantas. Somos pioneiros nisso, então temos que criar os mecanismos institucionais dentro das nossas próprias instituições, seja no Sindicato, seja na OAB e defender o Lino, por exemplo, até ele ter força para chegar lá ao Supremo. Porque é isso que eles querem. É isso que a Folha quer: sufocar o Lino no começo do campeonato. Entendeu? Na primeira rodada. Porque ela sabe que, quando chegar lá na final no Morumbi a gente ganha. Então tem que matar antes. Até se firmar uma jurisprudência que vá descendo os escaninhos da Justiça e chegue às primeiras instâncias do Brasil inteiro.

Unidade – Qual a sua concepção de liberdade de 


expressão ou liberdade de imprensa. Como você 

analisa este tema?

PHA – O ministro Ayres Britto, ao sair da presidência do STF, criou no Conselho Nacional de Justiça, um fórum para elucidar os juízes de primeira instância sobre a questão da liberdade de imprensa. E ele cometeu três erros. Primeiro, ele usou a expressão liberdade de imprensa e, como diz o professor Vinícius Lima, o mais importante é a liberdade de expressão. A liberdade de imprensa é uma expressão ligada ao direito empresarial, comercial, industrial de imprimir. A liberdade de expressão é um direito do cidadão que vem desde a Revolução Francesa. O ministro não misturou estes conceitos por acaso e por quê? Porque ele fez com que esse fórum tivesse representantes só de duas instituições de fora da Justiça. Ele não chamou o Guto (José Augusto Camargo, presidente do SJSP), não quis saber do Guto. Ele chamou a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que é controlada pela Globo e a ANJ (Associação Nacional de Jornais), controlada pelo o Globo. Então, vai ser um fórum dentro do Conselho Nacional de Justiça com os membros do Conselho Nacional de Justiça, um representante da Globo, que deve ser o Ali Kamel e outro representante do Globo, que deve ser o Merval Pereira. Isso foi o que que ele fez. Agora nós, do Barão de Itararé, através do nosso presidente pró-tempore, Miro Borges, estamos batendo na porta com a ajuda do nosso advogado Joaquim Palhares, dizendo:
“Queremos sentar aí. Queremos sentar, queremos discutir aqui com o Ali Kamel e com o Merval”. Porque só eles dois podem participar desse fórum? Porque esses dois aí, a ANJ e a Abert querem que nós, blogueiros sujos, sejamos queimados na fogueira da Inquisição.  Nós temos que ter fôlego e temos que criar os mecanismos dentro dos nossos próprios fóruns para enfrentar essa batalha. Porque o objetivo deles é nos matar no início.

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