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domingo, 5 de maio de 2013

A revolução hipocrática. "Não me parece que o CFM tenha, ao lado de outras atribuições legítimas, autoridade suficiente para anular o juramento hipocrático."


Para todos aqueles que têm interesse por ética de pesquisa e bioética, alguns temas são familiares. A questão do aborto é típica. A favor do aborto (ou de seus sinônimos adocicados) esgrime-se com o pacote de argumentos dos direitos de autonomia da mulher, sem se conceder direitos ao embrião; da imaginada impessoalidade do embrião, sem explicar o que seriam então essas curiosas células que se desenvolvem e estruturam com um genoma distinto do da mãe; da conveniência social e de saúde pública. 

Contra o aborto esgrime-se essencialmente com os direitos da pessoa humana desde a concepção; da superioridade do direito à vida sobre a conveniência social ou pessoal, que impede, por exemplo, que se assassine um vizinho incômodo. Existem também os dados oficiais de mortalidade materna do Ministério da Saúde (Datasus), que destoam de muitos dados usados como bandeiras a favor do aborto.

A questão não é atual. Entre gregos e romanos a prática do aborto, do infanticídio, do suicídio e de outras formas de intervenção na vida era conhecida e até comum. O mesmo pode-se dizer do ponto de vista social sobre a pedofilia, a sujeição da mulher ou a escravidão.

Em meio a essa realidade, vários séculos antes de Cristo, alguns já anteviam que não era este o caminho para o verdadeiro cuidado do ser humano. Tal percepção levou os discípulos de Hipócrates de Cós a elaborarem uma série de normas que confrontava a prática vigente colocando o ser humano em primeiro lugar.

Durante quase 2.500 anos os médicos têm proclamado, desde sua formação, que o cumprimento dos princípios hipocráticos é essencial não só ao exercício profissional mas à sua própria existência. Na verdade os princípios do assim chamado juramento hipocrático nesses 25 séculos deixaram de ser patrimônio de médicos ou pacientes para tornarem-se patrimônio comum de todos. São bases de percepção da dignidade humana.

O texto pode ser dividido em dois grupos de compromissos: os referentes à vida biológica e os referentes à vida biográfica, ambos componentes humanos indispensáveis. Do ponto de vista biológico, o compromisso veta a agressão à vida pela má prática, o aborto ou o suicídio assistido. Do biográfico, exige o direito à intimidade e ao sigilo e veta a utilização da atividade médica para dano ou sedução.

O que impressiona é que o juramento deixa explícito que esses direitos e deveres são válidos para homens ou mulheres, livres ou escravos. Revolucionário para a época hipocrática e, infelizmente, parece que também para a nossa. A controversa posição da atual diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a possibilidade de aborto até o terceiro mês de vida da criança, tal como amplamente veiculada pelos meios de comunicação, não parece ter em conta o compromisso sobre o qual todos os médicos, velhos ou novos, algum dia juramos.

Não me parece que o CFM tenha, ao lado de outras atribuições legítimas, autoridade suficiente para anular o juramento hipocrático. A proteção do mais frágil baseada em direitos que subsistem em qualquer situação está na essência radical do agir médico.
A comunidade, mesmo a mais simples, sabe disso e cobra com acerto esse direito quando se sente ameaçada. Qualquer médico com um mínimo de experiência já ouviu em algum pronto-socorro do passado de um familiar desesperado: "Doutor, os senhores têm que fazer alguma coisa... Os senhores juraram!". É verdade: nós juramos!

LUIZ E. GARCEZ LEME é médico, professor da Faculdade de Medicina da USP e coordenador da Comissão de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas da mesma universidade

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
Fonte: Folha de São Paulo

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