domingo, 28 de abril de 2013

O descontrole do Estado com os carros oficiais. Governo federal não tem ideia do tamanho da frota ou do gasto com os veículos à disposição das autoridades.



O silêncio condescendente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) após o secretário executivo da pasta, Alessandro Teixeira, ter sido flagrado utilizando veículo oficial para ir malhar numa academia expõe a farra dos “carros pretos” na Esplanada. Levantamento realizado pelo Correio, excluindo três ministérios (Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Trabalho e Emprego) que não encaminharam os dados, indica que há 310 automóveis utilizados exclusivamente para deslocamento de autoridades. Um privilégio sem controle que consome anualmente pelo menos R$ 8,3 milhões dos cofres públicos apenas em manutenção. Se fossem enfileirados, os veículos ocupariam um espaço de 1,5 quilômetro.

O Ministério do Planejamento, que deveria centralizar todas as informações, não sabe sequer o tamanho da frota oficial do país. 

Questionado sobre os bens, informou que “não é possível quantificar o número de veículos do governo federal senão com um levantamento em cada um dos órgãos da administração federal”. Também não tem ideia do gasto anual com manutenção. “Isso varia de veículo para veículo e, mais uma vez, seria necessário um levantamento órgão a órgão.”

O levantamento do Correio levou em consideração apenas as sedes dos ministérios. As entidades vinculadas às pastas, assim como empresas estatais, não foram contabilizadas. Em alguns casos, o custo foi calculado a partir das informações globais, que incluem manutenção de veículo, combustível, seguro obrigatório, licenciamento e locação.

Além dos ministros, secretários executivos e alguns diretores têm direito à regalia. A maioria dos carros utilizados por ministros é o modelo Ford Fusion, avaliado em R$ 82 mil. No Ministério do Planejamento, todos os ocupantes de cargos DAS 6 podem utilizar os 13 veículos de transporte institucional, sendo 11 modelos Fiat Linea e dois Vectras.

De acordo com os dados recebidos, o Ministério da Justiça é o que mais gasta com carros oficiais. Anualmente, são utilizados R$ 2,7 milhões para manter toda a frota. A pasta também banca a manutenção dos veículos terceirizados à disposição da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

O carro mais caro é um utilitário de luxo blindado à disposição do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Por questões de segurança, a pasta não divulgou o modelo. A presidente da República, Dilma Rousseff, utiliza um Ford Fusion. No ano passado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) adquiriu 12 Ford Edge, sendo 10 blindados, ao valor de R$ 155 mil cada. A Presidência da República conta com 25 veículos de representação, utilizados para o deslocamento de ministros e secretários executivos. Anualmente, as despesas com manutenção, excluindo combustível, chegam a R$ 200 mil.

O decreto presidencial que regula o uso de veículos oficiais, de março de 2008, oferece duas possibilidades aos ministros: eles podem determinar o uso compartilhado dos automóveis pelos secretários ou optar por permitir o uso exclusivo, com um carro para cada secretário. O primeiro ordenamento jurídico sobre o assunto foi promulgado em abril de 1950. 

A Lei n° 1.081 determina, logo no artigo 1º, que “os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público”. 

O artigo 4º também veda a utilização dos veículos oficiais “em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público”. Só em 2008, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou decreto atualizando e detalhando todas as restrições e exceções em relação à utilização dos carros oficiais no âmbito do governo federal. 

Planejamento inexistente 

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, critica a falta de controle do Estado. “É inacreditável que o governo não tenha sequer um estudo sobre a quantidade de veículos, os modelos existentes e as quilometragens percorridas, entre outras informações essenciais para a racionalização do uso e a redução das despesas com aquisição e manutenção da frota.” Ele ressalta que, sem controle, os custos explodem. “Na ausência de planejamento, os gastos com veículos próprios e terceirizados têm crescido de forma significativa.”

A utilização indevida de veículos oficiais veio à tona após reportagem do Correio publicada em 5 de abril. O jornal revelou um vídeo de 19 segundos em que o secretário executivo do Mdic, Alessandro Teixeira, número 2 na hierarquia da pasta, aparece descendo de um Ford Fusion preto, de tênis esportivo, roupa apropriada para a prática de atividades físicas e com uma garrafa de água nas mãos. Em seguida, ele entra em uma academia no Setor de Clubes Sul. A gravação foi realizada em 28 de março, por volta das 7h.

É inacreditável que o governo não tenha sequer um estudo sobre a quantidade de veículos, os modelos existentes e as quilometragens percorridas” 

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas 

A frota da Esplanada

Confira quantos veículos oficiais os ministérios têm à disposição e qual o custo dessa estrutura 

órgão Frota própria e locada* Custo anual 

Justiça 28 R$ 2 milhões

Presidência 25 R$ 193 mil

Fazenda 23 R$ 46 mil

defesa 19 R$ 181 mil

Banco Central 15 R$ 1 milhão

Planejamento 13 R$ 41 mil

Desenvolvimento, Indústria e Comércio 13 R$ 737 mil

AGU 12 R$ 56 mil

Cidades 11 R$ 900 mil

Previdência Social¹ 11 -

Turismo 11 R$ 147 mil

Desenvolvimento Social 10 R$ 41 mil

Integração Nacional 10 R$ 75 mil

Meio Ambiente 9 R$ 24 mil

Pesca 9 R$ 409 mil

Desenvolvimento Agrário 9 R$ 71 mil

Educação 8 R$ 600 mil

Minas e Energia 8 R$ 48 mil

CGU 8 R$ 460 mil

Comunicações 7 R$ 20 mil

Aviação Civil 7 R$ 64 mil

Transportes 7 R$ 40 mil

Cultura 7 R$ 361 mil

Agricultura¹ 7 -

Direitos Humanos 6 R$ 41 mil

Saúde 6 R$ 30 mil

Igualdade Racial** 5 R$ 680 mil

Esporte 5 R$ 32 mil

Portos¹ 1 -

Assuntos Estratégicos Usa frota da Presidência

Relações Institucionais Usa frota da Presidência

Políticas para as Mulheres Usa frota da Presidência

Casa Civil Usa frota da Presidência

Secom Usa frota da Presidência

Secretaria-Geral Usa frota da Presidência

Gabinete de Segurança Institucional Não informa por motivos de segurança 

Total 310 R$ 8,3 milhões 

* Considerando apenas os veículos de representação e para transporte de autoridades. Foram excluídos do levantamento os carros de serviço.

** Despesas pagas pelo Ministério da Justiça.

¹ O ministério não encaminhou o valor das despesas de forma discriminada. 

Obs. Custos estimados com base em informações globais das frotas dos ministérios. Os ministérios das Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia e Trabalho e Emprego não encaminharam os dados.

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