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domingo, 30 de dezembro de 2012

Acabem com as lombadas eletrônicas: caça-níquel dos governos e fábrica de multas. Atenção Ministério Público.

Você sente falta de lombada eletrônica? Pois elas são uma verdadeira ‘fábrica de multas’.Geralmente são instaladas onde podem ganhar mais dinheiro. E muitas são ajustadas para registrar
uma multa, mesmo você passando na velocidade permitida, pois elas são manipuladas para detectar você numa velocidade menor.
E qual será a prova que você terá para dizer que passou na velocidade abaixo?
Qual a sua força contra um governo de ladrões, assassinos e corruptos e desviadores de verbas?
Nenhuma. Pois elas devem ser desativadas, desligadas e proscritas das estradas brasleiras.
Instalem as lombadas físicas e sonorizadores.Lombadas físicas diminuem a velocidade e reduzem os acidentes da mesma forma.
Lombada eletrônica serve somente para roubar dinheiro do contribuinte que paga mais imposto no mundo!
E, aliás, como anda aquela investigação das fraudes em licitações de lombadas eletrônicas em diversos municípios?

Vejam a sentença em ação civil pública, obrigando Município a realizar a certificação e homologação de
equipamentos eletrônicos de trânsito (fotossensores e redutores de velocidade), bem como a anular todas as multas aplicadas irregularmente:

Tomemos o próprio roteiro do ofício de fl. 349-251 e vejamos as falhas em cada equipamento eletrônico:

1 – Duas Lombadas Eletrônicas Modelo KLS 3 – localizada na Ismael Chaves Barcellos, duas torres simples, uma em cada sentido, com parâmetro de velocidade de 40 KM/h (fl. 349)
A verificação do referido aparelho na velocidade indicada ocorreu apenas em 28/09/00 (fl. 92), portanto, após a instalação.
Anteriormente foram feitas verificações em abril, mas na velocidade de 30 KM/h (fl. 95 e 98).
2 – Uma Lombada Eletrônica Modelo KLS 4 – localizada na Ismael Chaves Barcellos, com parâmetro de velocidade de 40 KM/h
Não se encontra Lombada Eletrônica Modelo KLS 4 que tenha sido verificada nos autos. Apenas há verificação da Modelo KLS 3 (fl.95, 98, 239, 241, 242 e 243), verificados em 19 de abril de 2000, na velocidade de 30Km/h e em 28 de setembro de 2000, na velocidade de 40 km/h.
3 – Uma Lombada Eletrônica Modelo KLS 5 parâmetro 40 Km/h localizado na av. São Geraldo
Não foi juntado aos autos qualquer documentação referente a Lombada Eletrônica Modelo KLS 5 no endereço acima.
Apenas existem documentos da Lombada Modelo KLS 3, certificada a 30 Km/h e não a 40 KM/h (fl. 99);
4 - Uma Lombada Eletrônica Modelo KLS 5 parâmetro de 40 Km/h, localizado na av. Santa Catarina
Não se encontra Lombada Eletrônica Modelo KLS 5 que tenha sido verificada nos autos. Apenas há verificação da Modelo KLS 3, certificada a 30 Km/h e não a 40 KM/h (fl. 100);
5- Uma Lombada Eletrônica Modelo KLS 4, parâmetro de 40 Km/h localizado na av. Castelo Branco
Este modelo foi tão somente verificado em 28/09/00 (fl. 103), sendo que anteriormente há apenas a verificação da Modelo KLS 3, certificada a 30 Km/h e não a 40 KM/h (fl. 101).
6- Uma Lombada Eletrônica Modelo KLS 5 parâmetro de 40Km/h localizado na Nestor de Moura Jardim
Foi aferida apenas em 28/09/00, na velocidade de 40 Km/h (fl. 92, 93 e 238, 239)
7 - Uma Lombada Eletrônica Modelo KLS 4 parâmetro de 40 Km/h localizado na Nestor de Moura Jardim
Foi aferida apenas em 28/09/00 na velocidade de 40 Hm/h (fl. 93, 94, 236, 237, 238, 239). Existe nos autos referências ao modelo KLS3, parâmetro de 30Km/h (fl.91, 102, 234,235 cuja comunicação não consta no ofício enviado para o DENATRAN (fl. 349/351).
8 - João Pessoa 1763
Não há especificação do modelo, tendo sido verificada um modelo KPS4 (fl. 96 e 97) naquele endereço apenas em 31/10/00.
9 - João Pessoa 1869
Não há especificação do modelo, tendo sido verificada um modelo KPS4 (fl. 96 e 97) naquele endereço apenas em 31/10/00.

Ao analisar o histórico de cada Lombada Eletrônica instalada percebe-se uma série de incongruências, que bem demonstram que não ocorreu o ato de homologação prévia. Em primeiro lugar porque existe um ofício informando o funcionamento das Lombadas, datado de 18 de agosto de 2000, quando a maioria das Lombadas foi verificada apenas em 28/09/2000, posteriormente inclusive à previsão de funcionamento que ocorreu em 24 de setembro de 2000.
No caso dos pardais instalados na Av. João Pessoa o desrespeito à lei é tão flagrante que as aferições foram feitas apenas em 31/10/2000, tendo sido informado no ofício que seriam instalados em 24 de setembro de 2000. Somente após essa verificação é que deveria ter ocorrido a homologação e, depois, então, a comunicação ao DENATRAN.
Assim, efetivamente não ocorreu ato algum de homologação prévia, tendo ocorrido a aferição posterior de muitos equipamentos e outros, que conforme se verificam nos autos, sequer foram certificados na velocidade nas quais entrariam em vigor (40 km/h).

Fonte: 
http://jus.com.br/revista/texto/16491/fotossensores-e-lombadas-eletronicas

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