quinta-feira, 19 de julho de 2012

Entenda o significado dos crimes mais frequentemente atribuídos a deputados e senadores



Apropriação indébita
É a apropriação indevida de bem que pertence a terceiros. Ocorre, por exemplo, quando um empresário desconta de seus funcionários impostos ou contribuições e não repassa tais valores ao Fisco.
Corrupção
Crime associado à obtenção de vantagens indevidas na administração pública. A corrupção é ativa quando o réu oferece a funcionário público vantagem (propina, viagens etc.) que o beneficia (por exemplo, a obtenção de um contrato ou o relaxamento indevido de normas legais). E passiva quando o servidor solicita a vantagem ou aceita a promessa de recebê-la, em seu favor ou de qualquer outra pessoa.
Crimes contra a honra
Ofensas que atentam, de modo impróprio, contra a imagem ou a reputação de alguém. Tais crimes podem ser três. A difamação, quando é atribuída a outra pessoa fato desonroso (por exemplo, dizer que alguém “vive embriagado”). A calúnia, quando é imputado a alguém crime que a pessoa não praticou (ter atropelado e matado por dirigir bêbada). E injúria, por ofensa feita por meio de agressões verbais, por escrito ou físicas (chamar alguém de “bêbado”, “pinguço” ou lhe expor à situação indigna em razão de agressão física).
Crimes de responsabilidade
São aqueles cometidos pelo agente público que deixa de cumprir suas obrigações constitucionais e legais. Tais crimes variam muito, e incluem, entre outras práticas, a execução de despesas ou a venda de bens públicos em desacordo com a lei, a contratação irregular de servidores, o desvio de recursos públicos e a não prestação de contas. Podem incorrer em crimes de responsabilidade autoridades do Executivo (presidente da República, ministros, governadores, embaixadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais), do Legislativo (membros de tribunais de contas) e do Judiciário (juízes e membros do Conselho Nacional de Justiça), além de membros do Ministério Público.
Lavagem de dinheiro
Ocultar a origem, natureza, propriedade ou movimentação de bens e valores associados, direta ou indiretamente, à prática de crimes.
Peculato
Ocorre quando o servidor público se apropria, em seu proveito ou de outra pessoa, de bem ou valor de que tenha posse em razão do cargo que ocupa.
Quadrilha ou bando
A associação de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes.

Nenhum comentário: