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sábado, 23 de junho de 2012

Servidoras são acusados de fraudar orçamento e podem ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa e ficar proibidas de contratar com o poder público por até três anos.


O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, e a gerente de projetos do órgão, Cristina Maria Soja. Elas são acusadas de adulterar parecer técnico que discordava da alteração do modal de transporte urbano de Cuiabá (MT) para a Copa do Mundo de 2014 e de prestar informações falsas ao Ministério Público de Mato Grosso.
A troca avaliada no parecer seria do já aprovado Bus Rapid Transit (BRT), uma linha rápida de ônibus, pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo o documento, posteriormente adulterado, o projeto enviado pelo governo do Mato Grosso ao Ministério das Cidades apresentava prazos de execução e viabilidade inconsistentes com o calendário da Copa.  Além disso, a mudança ampliava os custos da obra em quase três vezes: de R$ 454 milhões para cerca de R$ 1,3 bilhão.
Com o objetivo de maquiar o posicionamento técnico do órgão para ajustá-lo à decisão de acatar a alteração do modal, as servidoras substituíram a nota técnica original, contrária à mudança, por outra, favorável à proposta. Para o MPF/DF, elas violaram os princípios da legalidade, moralidade e honestidade. O parecer original, aprovado pela Diretoria, foi apreendido em busca e apreensão realizada no Ministério das Cidades.
Entenda o caso – Após reunião com autoridades competentes e recebimento dos estudos encaminhados pela agência do governo de MT para os trabalhos da Copa de 2014 (Agecopa-MT), Luiza Gomide encaminhou a documentação ao analista de infraestrutura Higor de Oliveira Guerra.
Ao observar as inconsistências da proposta, o servidor apresentou conclusões desfavoráveis à alteração do modal. No mesmo dia, a diretora deu o seu “de acordo” ao processo antes da adulteração. Posteriormente, em razão da aprovação política do projeto pela pasta, Luiza Gomide tomou de volta o processo, que já havia saído de sua diretoria, e despachou o documento soliciatando a revisão do parecer.
O analista Higor de Oliveira disse ter sido pressionado por Luiza e Cristina a alterar a nota técnica emitida anteriormente, mas se recusou. No mesmo período, o Ministério Público do Mato Grosso pediu à Diretoria de Mobilidade todos os documentos relativos à escolha e aprovação do modal, inclusive estudos técnicos.
Frente à negativa do analista, as investigadas modificaram o documento, mantendo a numeração e mudando a data, a fim de dar aparência regular ao procedimento. Luiza Gomide enviou, então, a versão adulterada da nota técnica ao MP. Dessa maneira, as requeridas omitiram a existência de uma análise técnica prévia contrária à aprovação do modal.
Em reunião realizada em 21 de novembro de 2011, Luiza Gomide e Cristina Soja confessaram a prática ilegal a servidores do Ministério das Cidades. Se condenadas, as servidoras podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa e ficar proibidas de contratar com o poder público por até três anos.
Da Assessoria MPE

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