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terça-feira, 22 de maio de 2012

Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam-se para ampliar o alcance do foro privilegiado e tirar dos juízes de primeira instância as ações de improbidade contra agentes públicos suspeitos de enriquecimento ilícito. Os primeiros beneficiados seriam o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e réus do mensalão mineiro, como o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o publicitário Marcos Valério.

Os ministros querem rediscutir nesta terça-feira, 22, jurisprudência do próprio STF: ações de improbidade são julgadas na primeira instância, o réu tendo ou não foro privilegiado. A tese foi confirmada pelo STF em 2005. A decisão definirá onde as ações de improbidade devem ser julgadas.
Apesar da decisão de 2005, a dúvida sobre quem deve processar esses casos levou o STF a suspender o inquérito que seria aberto contra o ministro Mantega por suspeita de improbidade. O Ministério Público Federal queria investigar se ele foi omisso em relação ao suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda, o que levou à demissão do presidente do órgão, Luiz Felipe Denucci.
Improbidade. A decisão do STF valerá também para a ação civil pública por atos de improbidade aberta contra réus do mensalão mineiro, processo que corre em paralelo à ação penal contra Azeredo e Valério. O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, entendeu que não cabia ao STF julgar o processo e o encaminhou para a Justiça Estadual de MG. Azeredo recorreu da decisão na tentativa de manter o caso no STF. É um debate apaixonado, que resultou em bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa, contra o foro privilegiado nesses casos, e Gilmar Mendes.
Impunidade. O efeito prático de tirar dos juízes de primeira instância e levar para os tribunais superiores ações de improbidade foi resumido pelo então ministro Carlos Velloso. 'Trazer para os tribunais essa competência originária é consagrar a impunidade', disse, no julgamento de 2005. Para ele, o STF demoraria para julgar ações como essas e punir responsáveis. Na semana passada, o assunto voltou a plenário. Mas os ministros definiram apenas se a decisão de 2005, que julgou inconstitucional a lei aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso que estabeleceu o foro privilegiado para esses processos, anularia as ações já abertas.
Mas os ministros querem rediscutir o ponto principal: se as ações tramitam em primeira instância ou no STF. Pelo menos três ministros já deram sinais públicos que devem votar desta forma: Luiz Fux; Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Mas o número de apoiadores é maior, segundo apurou o Estado.

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