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terça-feira, 13 de março de 2012

Prefeito preso em flagrante. Vereadores usam o cargo para furar a fila de atendimento no sistema público de saúde. Presidente da Câmara Municipal renuncia. Isto é Brasil!

Acre

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã do último domingo, 11, o prefeito de Marechal Thaumaturgo, no Acre, e um primo dele, suspeitos de ocultação de bens.

Randson Oliveira Almeida (PMDB/AC) foi afastado da administração do município por determinação da Justiça no fim do ano passado e retornou à prefeitura por força judicial na semana passada.

Segundo a PF, Almeida passou o nome de sua casa na cidade de Cruzeiro do Sul, avaliada em R$ 1 milhão, para a empresa do primo para evitar fiscalizações que ocorriam no município.

A PF começou a investigar o prefeito na Operação Maltha, em setembro de 2011. Um mês depois, ele foi afastado após um pedido do Ministério Público por crimes contra a administração pública.

De acordo com a PF, o prefeito ainda foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por um desvio de mais de R$ 3 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme avaliação do Tribunal de Contas do Acre. Almeida e o primo dele foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul.



Sorocaba-SP

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar denúncia de que vereadores de Sorocaba (SP) usam o cargo para furar a fila de atendimento no sistema público de saúde da cidade. Alguns procedimentos, como cirurgias oftalmológicas ou ortopédicas, chegam a demorar dois anos para serem realizados na Policlínica Municipal ou em hospitais conveniados. Pacientes que procuram os vereadores conseguem antecipar o atendimento.

Pelo menos dez vereadores de vários partidos encaminharam pessoas doentes ao secretário da Saúde, Ademir Watanabe, pedindo "atendimento urgente" ou "antecipado" em relação aos demais pacientes. O promotor Orlando Bastos Filho, do MPE em Sorocaba, viu na prática indícios de improbidade administrativa e tráfico de influência. Ele vai requisitar os ofícios encaminhados pelos vereadores à Secretaria da Saúde e também deve convocar os vereadores para prestar depoimentos.

A Secretaria informou que o encaminhamento feito pelos vereadores é normal, mas apenas os casos avaliados como urgentes pelos médicos do município ganham preferência no atendimento. O secretário Watanabe informou ter ampliado em três horas o atendimento diário na Policlínica para reduzir a fila. Também disse que todos os pacientes encaminhados serão submetidos a exame prévio para detectar o grau de urgência no atendimento.


Curitiba

Roger Pereira
Direto de Curitiba

O presidente licenciado da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), renunciou na tarde desta segunda-feira ao cargo na Mesa Executiva da Casa. A renúncia ocorre após pressões do próprio partido de Derosso para que ele deixasse o cargo, por conta das investigações sobre irregularidades nos contratos de publicidade do Legislativo municipal, em que Derosso é acusado de contratar a empresa da própria mulher, Cláudia Queiroz Guedes, para prestar os serviços de publicidade e assessoria de imprensa da Casa.

A renúncia foi protocolada no plenário da Casa no momento em que a Câmara iniciava o processo de sorteio dos vereadores que comporiam uma comissão processante para julgar um pedido de destituição do presidente. Apresentado pela oposição, o pedido já contava com a assinatura de 29 dos 38 vereadores da Casa.

Em três parágrafos, Derosso - que estava de licença desde novembro do ano passado - justificou sua renúncia pelas "denuncias relacionadas à minha pessoa, ainda não provadas e que se encontram sendo apuradas pelos órgãos competentes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná". O vereador disse que toma a decisão "para preservar meus pares, bem como a Câmara Municipal das acusações inverídicas".

O agora ex-presidente da Câmara de Curitiba, que comandou a Casa por 15 anos, responde por improbidade administrativa devido a uma série de irregularidades em contratos de publicidade da Câmara. Ele foi acusado de contratar a empresa Oficina da Notícia, de propriedade de Cláudia Queiroz, em 2006, quando Cláudia era funcionária da Casa, o que é vedado pela Lei de Licitações. Posteriormente, Derosso assumiu relação afetiva com Cláudia, não sendo a relação de ambos um impeditivo para que os contratos fossem prorrogados em duas oportunidades. Pelo contrato, a empresa de Cláudia recebeu R$ 5 milhões.

Derosso foi alvo de processo no Conselho de Ética da Casa e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas, com ampla maioria de apoio na Casa, conseguiu que os dois processos fossem arquivados. A movimentação por sua renúncia cresceu nas últimas semanas dentro do PSDB municipal, com uma avaliação de que o caso estaria desgastando politicamente o partido e, também, o prefeito Luciano Ducci (PSB), pré-candidato à reeleição. Na semana passada, o líder do partido na Câmara, vereador Emerson Prado, recomendou que Derosso renunciasse. Com a negativa, autorizou que sua bancada assinasse a representação do PT, que precisava de 20 assinaturas para ser aceita pela Mesa, o que não ocorreria sem apoio da bancada de situação.

"Foi a decisão mais acertada, acaba com a crise política dentro da Câmara, permitindo que retomemos nosso foco aos projetos importantes para a cidade", disse Emerson Prado. "Não acaba por aqui, ele ainda vai responder na Justiça e no Tribunal de Contas pelas irregularidades que cometeu, mas, no âmbito da Câmara, como não podemos fazer julgamentos, consideramos nosso objetivo alcançado", disse o líder da oposição, Jony Stica (PT).

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