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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo: íntegra do relatório

A revista CartaCapital publicou em 21/setembro uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliou alguns hospitais gerenciados por “Organizações Sociais” (OS), comparando-os com hospitais da Administração Direta. A reportagem pode ser lida na página do Fórum Popular de Saúde do Paraná.

Consegui hoje ter acesso à íntegra do relatório, que faz parte da avaliação feita pelo TCE sobre as “Contas do Governador” referentes a 2010. Parece ser um material de grande importância para os que militam contra a privatização da saúde, motivo pelo qual compartilho aqui o documento, com as impressões de uma primeira leitura.

Trata-se de uma comparação entre 3 “pares” de hospitais semelhantes, sendo cada par composto por um hospital da Administração Direta (AD) e um hospital gerenciado por Organização Social (OSS). Com esse método, procurou-se comparar hospitais de características semelhantes em cada par, considerando essencialmente o porte e a região.

Assim, os hospitais comparados foram:

Par 1: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos (AD) versus Hospital Geral de Itaquaquecetuba (OSS Santa Marcelina)

Par 2: Hospital Geral de Guaianases (AD) versus Hospital Geral de Itaim Paulista (OSS Santa Marcelina)

Par 3: Hospital Regional Sul São Paulo (AD) versus Hospital Geral do Grajaú (OSS Santa Catarina)

As duas últimas páginas do relatório trazem uma síntese, da qual destaco e comento os seguintes itens:

(5) O quadro da categoria “assistência social” é maior nos hospitais da AD.

Absurdo! Os hospitais das Organizações Sociais têm cerca de metade do quadro de assistentes sociais que os hospitais da Administração Direta. Não tenho a menor dúvida de que isso causa sobrecarga de trabalho e desassistência em um setor fundamental para a população atendida.

(6) O valor/hora proveniente das medianas de salários das categorias “nutricionista”, “auxiliar de enfermagem” e “coordenador médico” é maior para os hospitais da AD.

(7) O valor/hora proveniente das medianas de salários da categoria “Diretor Técnico/Médico” é maior para os hospitais das OSS.

É o que todos dizem, mas ninguém consegue ter acesso aos dados: nos hospitais das Organizações Sociais os diretores ganham salários astronônomicos, e categorias como auxiliares de enfermagem são ainda mais exploradas.

O quadro das páginas 7-8 (696-697 no original) traz os detalhes a esse respeito: nas OS o salário de um auxiliar de enfermagem varia entre R$ 7,58 e R$ 8,57/hora, enquanto na Administração Direta o salário varia entre R$ 10,83 e R$ 14,11/hora.

Já o salário do “Diretor Administrativo/Administrador Hospitalar” fica entre R$ 59,04 e R$ 71,93/hora nas Organizações Sociais, enquanto um dos hospitais da Administração Direta paga R$ 12,24/hora para esse profissional.

(15) Indicador de Recursos Humanos: as relações enfermeiro/leito e médico/leito são maiores nos hospitais da AD.

Como se não bastasse o salário menor, os trabalhadores das Organizações Sociais têm uma carga de trabalho muito maior! O quadro da página 15 (704 no original) mostra que as relações médico/leito, enfermeiro/leito e auxiliar de enfermagem/leito são significativamente menores nesses hospitais. O prejuízo aos trabalhadores e à população é evidente! A não ser que alguém ache adequado um indicador como 0,26 enfermeiro/leito…

(16) Indicador de Qualidade: a taxa de mortalidade geral é menor nos hospitais da AD.

É isso mesmo que você leu: nos hospitais da Administração Direta, apesar de todos os esforços do governo para sucateá-los e privatizá-los também, morre-se menos do que nos hospitais das Organizações Sociais!

Os dados estão nos quadros das páginas 16, 21 e 26 (705, 710 e 715 no original). A título de exemplo: no “Par 2″, a taxa de mortalidade geral em 2008 foi de 5,24% no hospital da Organização Social, contra apenas 3,08% no da Administração Direta. Ou seja, o índice foi 70,1% maior na OS! Não se trata de fato isolado ou “ponto fora da curva”, já que esse achado ocorreu nos três pares de hospitais, nos três anos considerados (2008 a 2010).

Não arrisco apontar as possíveis causas, por não conhecer com propriedade o assunto. Mas que os números chamam a atenção não se pode negar. O que dirão os defensores das Organizações Sociais sobre isso?

(22) Tanto os hospitais da AD como os das OSS apresentam prejuízo econômico, contudo, computados os gastos tributários, é menor para os da AD.

Curiosamente, os hospitais das Organizações Sociais têm resultados financeiros piores, mesmo com sua lógica de gerenciamento privado, que achata os salários, sobrecarrega os trabalhadores e prioriza internações de “baixo custo”. Como é que pode?

Para ver o relatório nesta página, basta clicar na miniatura abaixo. Para baixar o arquivo PDF (são 32 páginas), pode-se utilizar o seguinte endereço:

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