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sábado, 11 de fevereiro de 2012

Para receber recursos do SUS, Imip fez quimioterapia em morto. Estes casos teriam acontecido entre 01/01/2008 e 30/04/2010, justamente o período em que o atual Secretário de Saúde era o gestor do Imip.Cadeia e algemas existem prá quê? Entrar com uma ação conjunta com OAB, Ministério Público, Sindicato e CREMEPE. É agora!

Do Blog Acerto de Contas

Sábado questionei aqui o fato do Secretário de Saúde ser o Ongueiro do IMIP, que se autocontrata para a prestação de serviços. Além do papel de Secretário, ele contrata o Imip para gerenciar diversos hospitais e UPAs. É como se colocasse o dono da Odebrecht para a Secretaria da Copa, onde ele mesmo constroi o estádio e se paga.

Antes de qualquer coisa, é preciso dizer que este blog defendeu o gerenciamento de unidades hospitalares e das UPAs por entidades privadas. Não há questionamento ideológico de nossa parte em relação a isso. Não concordamos com a entrega de unidades já prontas como se quer fazer com o Hospital das Clínicas, pois ali temos toda uma estrutura de pessoas trabalhando, que fizeram uma opção de vida que precisa ser respeitada, mas no caso de unidades novas, tem sido uma alternativa consistente de melhoria no atendimento à população. Mas isso é caso para outra discussão.

O que trago aqui é um acordão de uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que teve como objetivo verificar pagamentos irregulares feitos a entidades que recebem recursos do SUS. A auditoria se concentrou nas chamadas Apac (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade / Custo). São procedimentos mais caros para os cofres públicos, onde o agente (no caso o Imip) recebe pelo tratamento.

A auditoria do TCU cruzou os dados dos pacientes com o Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi.

Daí a surpresa.

O TCU descobriu que 100 pacientes começaram e terminaram o tratamento depois de mortos.

A maioria deles era tratamento de oncologia, muitos deles o Imip estaria fazendo quimioterapia em pacientes já falecidos.

O Imip fez uma defesa tosca do caso, dizendo que teria enviado medicamentos para pacientes no interior, mas o TCU não engoliu isso.

Estes casos teriam acontecido entre 01/01/2008 e 30/04/2010, justamente o período em que o atual Secretário de Saúde era o gestor do Imip.

Segue o relatório do TCU.

Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) de Recife/PE

84. Para o Imip, os dados fornecidos pelo SGI/Adplan apontaram um total de 100 Apac, nas quais as datas de início e fim são posteriores ao registro do óbito no Sisobi.

85. Mais de 80% dos procedimentos realizados dentro do universo pesquisado são de tratamentos oncológicos, na sua maioria de quimioterapia (69,35%, considerando-se os casos em que se combinaram quimioterapia com radioterapia ou hormonioterapia). Os casos de hormonioterapia somam 20,97 % (considerando-se também as situações de combinação desse com tratamento de quimioterapia). As demais ocorrências foram: 6 (9,68%) de casos em de entrega de aparelhos de audição; 3 (4,84%) casos de procedimentos relacionados à audição e, por fim, 1 (1,61%) caso de acompanhamento de paciente após realização de transplante.

86. O Imip apresentou justificativas semelhantes às relatadas pelo Crio: entrega antecipada de medicamentos para pacientes que moram no interior do estado que tem dificuldade de acesso e dificuldade que o hospital tem para tomar conhecimento da morte dos pacientes em tratamento de oncologia.

87. Conforme análise acima para o Hospital Crio, as justificativas apresentadas pelo Imip não são suficientes para fundamentar a ocorrência de cobranças de Apac após o óbito do paciente.

88. Em que pesem as dificuldades operacionais mencionadas pelo Imip quanto à entrega de medicamentos aos pacientes e ao controle do acompanhamento dos tratamentos oncológicos realizados, cabe ao próprio hospital buscar as melhorias operacionais e administrativas necessárias à resolução dos problemas, apontados como justificativas para a emissão irregular de Apac. Os problemas apontados não podem justificar condutas indevidas que venham a comprometer a fidedignidade do sistema de faturamento de Apac.

89. O outro ponto a ser mencionado diz respeito aos registros da execução das Apac, realizados nos prontuários médicos analisados no Imip. Pelas informações verificadas, não se pode concluir pela devida realização dos procedimentos a que se referem as Apac abertas após o registro do óbito do paciente. A maioria dos prontuários apresentavam registros precários das atividades relativas ao tratamento realizado pelo hospital, não tendo sido possível identificar um controle sistemático dos serviços prestados aos pacientes. Assim, apesar de o prontuário médico ser o documento apropriado para o atesto da prestação dos serviços prestados pelo hospital, não havia clareza do controle completo do recebimento de medicamentos pelos pacientes ou dos registros hospitalares dos procedimentos realizados.

3.2.2. Objetos nos quais o achado foi constatado

90. A listagem dos casos encontrados de cobrança indevida de Apac por município e estabelecimento de saúde auditado se encontra o anexo 4 desta instrução.

3.2.3. Critério de Auditoria

Manual Técnico Operacional SIA/SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010b, p. 14 – 15, 42).

Manual de Bases Técnicas da Oncologia (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010c, p. 16 – 17, 25 – 26, 28, 54 – 55, 59).

Orientações Técnicas sobre Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005, p. 95 – 97).

PT MS/SAS n.º 134, de 22/8/94, art. 5º.

Manual de Glosas do Sistema Nacional de Auditoria (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004, p. 17 – 28).

Código Penal, art. 172.

3.2.4. Evidências

91. As cópias dos dados dos pacientes do Centro Regional Integrado de Oncologia (Fortaleza – CE) encontram-se no anexo 1, volume 3, fls. 315 a 369 e os papéis de trabalho referentes a esses casos se encontram no anexo 1, volume 4, fls. 370 a 427.

92. Os papéis de trabalho referentes aos casos encontrados no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Recife – PE) encontram-se no anexo 4, volume principal e volume 1, fls. 01 a 377.

3.2.5. Causas

93. As causas identificadas com relação a esse achado dizem respeito às falhas do hospital nos controles nos tratamentos de oncologia, na medida em que solicita a abertura ou continuação da Apac de paciente que não está comparecendo ao estabelecimento de saúde.

94. Identificou-se também como causa a atuação insuficiente da auditoria local (Secretaria de Saúde responsável), uma vez que essa autoriza a abertura ou continuação de Apac sem as devidas verificações necessárias.

3.2.6. Conclusão

95. Foram confirmadas aberturas de Apac após o óbito do paciente, para as quais não houve comprovação de serviço prestado por parte do estabelecimento de saúde. As justificativas apresentadas pelos hospitais não foram suficientes para elidir as cobranças indevidas constatadas na auditoria. As irregularidades devem-se principalmente a falhas operacionais dos prestadores e à fragilidade da supervisão pela Secretaria de Saúde.

3.2.7. Propostas de Encaminhamento

96. A partir das conclusões do achado, será proposta determinação para que a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco e a Secretaria Municipal de Fortaleza – CE procedam à apuração em todas as Apac abertas após o registro do óbito do paciente, nos hospitais Imip e Crio, respectivamente, e providencie, se for o caso, o respectivo ressarcimento ou glosa dos recursos pagos indevidamente.

97. Com relação aos demais casos identificados na base de dados, para uma adequada relação de custo benefício do controle, considerou-se viável a realização de uma seleção de sete municípios para os quais será determinada a apuração das Apac questionadas e uma seleção de 24 municípios para os quais será proposta recomendação de apuração das Apac questionadas, conforme explanação abaixo.

98. Contabilizaram-se 185 municípios nos quais houve registro de abertura de Apac após o óbito do paciente. Desse total, foram desconsideradas as Apac em que o procedimento questionado estava relacionado à doação de órgãos, ou seja, para as quais poderia haver justificava para procedimento após falecimento do paciente. Restaram então 182 municípios, que compõem o universo de possíveis irregularidades, o que totaliza um valor de R$ 3.823.549,62.

Fonte/Link: http://acertodecontas.blog.br/atualidades/para-receber-recursos-do-sus-imip-fez-quimioterapia-em-gente-morta/#.TzWMLR2kuuI.facebook

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