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domingo, 12 de fevereiro de 2012

Estado de defesa. O que é e quando ele é acionado. Lembrem-se que o Estado desarmou os cidadãos do Brasil. Pelo desarmamento, manda "devolver" uma arma que nunca foi dele.

Só dois grupos estatais usam legalmente as armas como instrumento de trabalho no Brasil: as polícias e as Forças Armadas. O estado de defesa, é um meio termo ao estado de sítio criado pela Constituição de 88.

Ilegalmente, temos muitos outros grupos armados: PCC – Primeiro Comando da Capital, aliada ao CV – Comando Vermelho do Rio de Janeiro, aliada também a várias organizações criminosas de outros estados, como por exemplo o PCP – Primeiro Comando do Paraná, entre outros. Há também o Terceiro Comando – do Rio de Janeiro, que é oposição ao CV, consequentemente ao PCC e em São Paulo há também o Terceiro Comando da Capital – TCC, oposição ao PCC e consequentemente ao CV

As principais são:

Rio de Janeiro(Em 2010, no Rio de Janeiro mais de 20% da população viviam em favelas dominadas por traficantes de drogas)

• Comando Vermelho( Cv )
• Terceiro Comando (Tc)
• Amigos dos Amigos(ADA)
• Terceiro Comando Puro (TCP)
• Terceiro Comando Jovem(TCJ)
• Comando Vermelho Jovem (CVJ)
• Primeiro Comando Jovem
• Falange Jacaré

São Paulo
• Primeiro Comando da Capital
• Terceiro Comando da Capital
• Comando Revolucionário Brasileiro do Crime

O artigo 136 da Constituição diz que um presidente pode decretá-lo “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”.

O artigo salienta dois critérios: deve haver instabilidade(ou sua iminência) e ela deve ser grave. É difícil imaginar maior instabilidade institucional do que polícias e Exército se enfrentando nas ruas. Não apenas pela possibilidade de conflito direto, mas por deixarem o resto da sociedade desprotegida. O critério instabilidade já está preenchido.

Essas duas instituições servem para proteger fisicamente, ainda que de maneiras distintas, o Estado e a sociedade. Enquanto elas se encaram, deixam de observar a sociedade.

Factualmente, já estamos próximo ao ponto em que a presidente pode utilizar tal prerrogativa.

O outro critério é a gravidade, e esse é um julgamento de valor. A revolta de um pequeno grupo não é grave. A revolta de um pequeno grupo com acesso a armas é mais grave. A revolta de um grande grupo com acesso a armas é muito grave.

O limite depende de quanto o Estado acha que pode agüentar antes de apelar para medidas extraordinárias. É possível resolver o problema negociando e controlar a segurança da população ao mesmo tempo? Na Bahia, Dilma não permitiu conversações e destituiu o general do comando da operação, veja em: http://secao1.blogspot.com/2012/02/militares-do-brasil-acuados-dilma-da.html

Primeiro, o estado de defesa implica na restrição de direitos constitucionais aos quais nos acostumamos, como sigilo de correspondência e telefônico e o direito de reunião. Quebra de sigilo telefônico já ocorre diariamente no Brasil. Por enquanto ainda são permitidas as reuniões. Não sabemos sobre violações de correspondência, mas os diretores dos correios já fazem parte do esquema do PT.

Segundo, nunca tivemos a decretação do estado de defesa e não sabemos exatamente como gerenciá-lo.

Quando e se ele falhar – ou se as greves se alastrarem pelo país – o próximo (e derradeiro) passo é a decretação do estado de sítio.

O estado de sítio é o limbo entre um regime democrático e uma ditadura. Na ditadura civil já estamos vivendo há muito tempo, desde que o PT assumiu e aparelhou todas as instituições públicas e várias privadas no Brasil. Tente ser contra o PT e sinta as retaliações em vários níveis. Lembrem-se do caso do prefeito Celso Daniel, da perseguição à Júlio Severo, etc.

Após o estado de sítio, ocorre o desconhecido. Depois de decretado, nunca sabemos como, quando e se as forças armadas retornarão à caserna.

Para a decretação do estado de defesa, a presidente deve ouvir – e não necessariamente seguir a orientação – dos conselhos da República e de Defesa Nacional. O primeiro é essencialmente político e o segundo é técnico.

E, depois de decretado, ela tem vinte e quatro horas para submetê-lo ao Congresso. Este, por sua vez, outros dez dias para apreciá-lo. Até lá, o decreto entra em vigor e gera conseqüências.

Dois problemas surgem:

A Constituição não é clara no que deve acontecer se o Congresso não votá-lo nesse prazo de dez dias e o problema continuar.

Além disso, durante o Estado de defesa o Congresso é obrigado a funcionar continuamente.

E as festas do carnaval começam esta semana.

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