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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

EM 2011, no último dia de trabalho: Senadores e Deputados Federais aprovaram aumento salarial de 62% (pra eles). No RN: Governo sanciona aumento de 61% para deputados estaduais

No último dia do ano de trabalho efetivo da Câmara e do Senado, os parlamentares aprovaram em votação relâmpago um aumento de 61,83% nos seus próprios salários, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado.

Todos passarão a receber R$ 26.723,13, o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente ao teto do funcionalismo público.

O aumento salarial provocará um efeito cascata nas assembléias Legislativas dos Estados e nas Câmaras Municipais.

Fonte: http://www.eusoulivre.com

No RN: Governo sanciona aumento de 61% para deputados estaduais

O salário dos deputados estaduais do Rio Grande do Norte passa a ser de R$ 20.043,68. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) de acordo com artigo da Lei 9.430, de 20 de dezembro de 2010. A nova remuneração passa a vigorar a partir da publicação. O salário dos deputados estaduais vai passar dos atuais R$ 12.384,06 para R$ 20.043,68, representando de acordo com o Ministério Público, um impacto de mais de R$ 8 milhões para atender os 24 deputados durante essa legislatura.

A lei aprovada e sancionada prevê que o aumento dado aos parlamentares estaduais deve ser de 75% do valor estabelecido para os federais. O MPRN ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) no início de fevereiro para vetar a vinculação do reajuste dos parlamentares estaduais.

O entendimento dos promotores é que o dispositivo usado para conceder o aumento salarial seria inconstitucional.

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