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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

SP Fashion Week deve ao Ministério do Turismo. São Paulo Fashion Week pegou dinheiro público e ainda não concluiu a prestação de contas de um dos convênios que firmou.

Apesar dos números e do interesse que desperta, a São Paulo Fashion Week vale-se do dinheiro público dos convênios do Ministério do Turismo. Por meio do Instituto Nacional de Moda e Design (In-Mod), a organização já fechou três convênios com o Ministério do Turismo, mas o relativo à edição de inverno de 2008, firmado em 2007, no valor de R$ 300 mil, ainda apresenta problemas. De acordo com a pasta, o instituto não apresentou todos os documentos exigidos, e, na análise das contas, foram constatadas ressalvas técnicas e financeiras. Em 2008, o In-Mod fechou novo convênio com o Ministério no valor de R$ 264 mil. Isso foi possível porque o novo convênio foi firmado antes do prazo final para a apresentação da documentação referente ao convênio anterior. No Portal da Transparência do governo federal, este último convênio ainda está no prazo para a prestação de contas.

A assessoria de imprensa do In-Mod prestou esclarecimentos ao Congresso em Foco. Segundo a assessoria, os problemas referem-se apenas à exigência de apresentação de fotos do evento e à inclusão de declaração de depoimento de uma autoridade que comprove que ele ocorreu de fato.

De acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco, há quase 500 convênios irregulares firmados pelo Ministério do Turismo entre 2003 e 2009. O rombo total chega a R$ 80 milhões. Pelas regras, as instituições inadimplentes ficam proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação. A falta de prestação de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado é uma das causas mais comuns para caracterizar a inadimplência. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barreto, também indicado pelo PT.

Outra organização que saiu da moda e deixou o governo a ver navios é o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco, que em 2005 recebeu do Ministério quase R$ 100 mil para a promoção do turismo no evento “Moda e Turismo” realizado no município de Arcoverde. O prazo para a devolução do dinheiro ou para a finalização da prestação de contas já encerrou e agora a análise do convênio está em fase de instauração de tomadas de contas especial, porque não se conseguiu comprovar a utilização dos recursos nos termos conveniados. A Controladoria-Geral da União (CGU) agora é a responsável por fazer a cobrança junto ao sindicato. O Congresso em Foco não obteve resposta oficial do sindicato. Também consta na lista dos inadimplentes a Associação Paranaense da Indústria Têxtil e do Vestuário, responsável pela organização da Paraná Fashion. O Turismo cobra a devolução referente aos R$ 500 mil repassados para a realização da quinta edição do evento de moda.

Prestando contas

Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.

Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.

Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao Tribunal de Contas da União (TCU). É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.

As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.

A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.

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