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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

A corregedora Eliana Calmon afirmou haver "bandidos de toga" no Judiciário e foi criticada pelo presidente do Supremo! O CNJ deve ou não julgar juízes suspeitos de corrupção? Órgãos de controle do Judiciário podem virar decorativos.

Ao iG, procuradora da República Janice Ascari diz que Tribunal de Justiça de São Paulo é refratário à fiscalização do CNJ.

Em entrevista exclusiva ao iG, a procuradora regional da República Janice Ascari, uma das mais ativas integrantes do Ministério Público Federal, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais ferramentas para o controle externo do poder Judiciário, correm o risco de se tornarem órgãos meramente decorativos. “O CNJ perderia a razão de existir. Os conselhos têm apenas seis anos de existência. Só agora começamos a perceber o resultados. Seria um retrocesso”, disse ela.

O risco está na ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede a limitação de poderes do CNJ. O caso será julgado nos próximos dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a procuradora, caso o STJ acate a ação da AMB, a decisão pode ser usada também em relação ao CNMP. “Dada a isonomia entre a magistratura e o Ministério Público, qualquer decisão vai acabar sendo invocada como precedente e afetar o CNMP”, disse ela.

Ao iG, a procuradora disse ainda que alguns tribunais de Justiça como o de São Paulo sempre foram refratários à fiscalização do CNJ e que ministros do Supremo Tribunal Federal que, em último caso julgarão a legalidade ou não das ações do CNJ, deveriam evitar comentar o caso e guardar suas opiniões para as sentenças.

Assista aos principais trechos da entrevista:





Uma crise sem precedentes se instaurou hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Declarações da corregedora, Eliana Calmon, afirmando haver hoje "bandidos de toga" no Judiciário levaram o presidente do CNJ, Cezar Peluso, a exigir a publicação de nota oficial contra as afirmações. O texto foi lido na sessão desta manhã, pelo próprio Peluso, e na presença da corregedora, mas o nome de Eliana Calmon não foi citado na nota.

Na nota, o CNJ "repudia veementemente acusações levianas e que sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lançam sem prova dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade".

A divulgação da nota oficial foi decidida em reunião a portas fechadas hoje pela manhã. Conselheiros relataram que o clima foi tenso e que houve acusações em voz alta durante a reunião que durou mais de uma nora. Peluso teria, de acordo com esses conselheiros, exigido a publicação de uma nota oficial em repúdio às declarações.

Na entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), a ministra afirmou haverem juízes bandidos infiltrados no Judiciário. "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", afirmou.

E ainda afirmou que o presidente do CNJ, por ter vindo do Tribunal de Justiça de São Paulo, seria refratário às inspeções da corregedoria. "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista", disse a ministra.

Não existe juiz ladrão no Brasil, diz presidente de associação.

Nelson Calandra, da Associação dos Magistrados Brasileiros, critica declaração de juíza do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou hoje que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transformou-se num tribunal de exceção, à semelhança do regime militar, avançando sobre as atribuições do Judiciário e demais poderes para realizar julgamentos sumários e punir magistrados de forma arbitrária. A associação é autora da ação de inconstitucionalidade, que deve ser julgada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esvazia os poderes do Conselho.

Calandra rebateu a acusação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, de que a ação beneficia a impunidade dos "bandidos de toga" existentes na categoria. "Discordo dela. Não existe juiz ladrão (no Brasil), nem bandidos (na magistratura)", garantiu. O que há, segundo ele, são desvios, "como em qualquer categoria", que devem ser combatidos na forma da Constituição e das leis. "Quando alguém fala que há ladrão no judiciário comete um erro".

Apesar de se dizer "indignado", Calandra informou que a entidade não vai processar, nem interpelar judicialmente a ministra que, a seu ver cometeu apenas "um destempero verbal", típico de juízes que se acham cobertos de razão. "Ela pôs aquela pimenta baiana para acender o debate em torno do tema", afirmou. "Acreditamos que foi excesso de destempero, um equívoco", minimizou. Ele vai entregar amanhã a Eliana uma carta pedindo que se retrate ou que aponte os ladrões e bandidos que diz ter na categoria.

"Se há ladrões no nosso meio, eu quero saber também", desafiou ele, insinuando que Eliana comete prevaricação se não der os nomes dos criminosos. "Ela estaria cometendo delito se soubesse e não indicasse onde eles (os bandidos) estão, quem são, quais os fatos criminosos a eles imputados e as provas", desafiou.

Ele distribuiu nota repudiando as declarações da ministra, assinada por dirigentes de diversas entidades de classe, inclusive o Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça. Até um aliado de Eliana, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Henry Sant'Anna, que apoia os poderes do CNJ na punição de juízes, divulgou nota censurando as declarações. "Repudio as declarações, que não acrescentam nada de positivo e, ao contrário, expõem o Conselho", afirmou.

Quanto à afirmação de que o Tribunal de Justiça de São Paulo é uma caixa preta que não permite fiscalização da corregedoria, Calandra foi incisivo: "É outra lenda, o tribunal (de justiça de São Paulo) teve problemas no passado, mas está de portas abertas para receber a corregedora e qualquer missão de fiscalização", garantiu.

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