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sábado, 23 de abril de 2011

"Organizações Sociais"(OSs) destróem os direitos trabalhistas dos médicos e pioram o atendimento médico a longo prazo.

A situação irregular vivida pelos médicos contratados pela Organização Social Santa Catarina, parceira da secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, ocasiona que na prática, esses profissionais atuam como empregados e mesmo assim não tem garantias trabalhistas.

Eles precisam estar lá presentes no trabalho, estão subordinados a uma coordenação e cumprem horários. São características que apontam o vínculo empregatício.

Porém, esses médicos não tem direito a férias, 13º salário e nenhum benefício trabalhista.

Sendo considerável o número de contratos que não prevê a obrigatoriedade de direitos trabalhistas e muito menos Plano de Cargos e Carreira (o que é inviável num sistema geridos por OSs).

É uma flexibilidade de contratação que tem uma convivência relativamente tranqüila com a alta rotatividade de profissionais, pois há pouco incentivo para o investimento do trabalhador na sua carreira.

Essa situação deve ser investigada pelo Ministério Público Estadual para que o órgão averigue a condição de trabalho desses profissionais.

Os médicos trabalham de segunda a sábado cerca de 12 horas, atendendo pelo menos 72 pessoas por dia. É uma condição desumana, e se ele ficar doente? Fica sem nenhum amparo trabalhista.

A OS Santa Catarina é uma das gestoras da saúde que mais recebeu recursos do orçamento, cerca de 74 milhões somente no primeiro semestre de 2010.

É a quarta organização que mais recebe recurso e não respeita a lei trabalhista.

Constatou-se que os médicos são contratados como pessoa jurídica para burlar a legislação trabalhista.

Com um perfil epidemiológico cada vez mais caracterizado pelo aumento de doenças crônicas na população, é um erro grosseiro não investir e incentivar os profissionais a permanecerem a médio e longo prazo no serviço.

O hipertenso não acompanhado de forma longitudinal no decorrer dos anos é o mesmo que vai chegar com um derrame cerebral no serviço de urgência, e elevar de forma significativa os custo do sistema.

Claro que temos limitações nos estabelecimentos da administração direta tais como:
demitir e contratar de acordo com a necessidade do órgão por iniciativa própria e / ou com a agilidade necessária definir quadro de pessoal (quantitativo e cargos); definir níveis de remuneração, benefícios e vantagens, bem como incentivos diferenciados para premiar desempenho e critérios para progressão e capacitação; definir procedimentos, limites, modalidades e prazos de aquisição; definir regras de gestão e negociação de contratos; obter disponibilidade de recursos segundo cronograma pré-definido; adotar contabilidade gerencial baseada em controle de custos, alienar inservíveis e promover atualização tecnológica; definir critérios e regras para manutenção de equipamentos e instalações.

As OSs são um atestado de óbito para gestão pública.

É um erro transferir valores públicos para uma gestão particular.

O médico e os gestores públicos devem ser valorizados e terem mais opções orçamentárias e administrativas.

Um comentário:

Anônimo disse...

As Organizações Sociais de modo geral, não só a Santa Catarina, praticam este tipo de contratação. Porém somos submetidos a relação de subordinação e carga horária o que quebra a norma de profissional autonomo e o torna empregado, todavia sem qualquer tipo de estabilidade. Onde está o Ministério Publico.