quinta-feira, 7 de abril de 2011

A fraude do desenvolvimento econômico brasileiro: R$ 33 bilhões para o trem-bala + Corte de R$ 50 bilhões nas Habitação, Saúde, Educação e Defesa.

A base governista comemorou nesta quarta-feira (6) a aprovação na Câmara dos Deputados da MP (medida provisória) 511/10 referente à construção do trem de alta velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala.
O projeto será encaminhado para o Senado e, caso não receba modificações, seguirá para sanção presidencial.

O projeto do trem-bala engloba o trecho que ligará Campinas (SP) ao Rio de Janeiro, com custo estimado de R$ 33 bilhões. Marcado para o final de abril, o leilão para a obra deve ser adiado pelo governo pela segunda vez. O pedido foi feito pelos investidores, que querem mais tempo para analisar o projeto e formar os consórcios que entrarão na disputa.

A votação teve início na tarde de ontem, quando os deputados aprovaram, depois de mais de cinco horas, o texto-base do projeto. O texto autoriza que o consórcio vencedor do leilão da obra possa tomar emprestado até R$ 20 bilhões dos recursos que a União disponibilizada via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O contrato firmado será de 30 anos para a devolução do recurso ao banco.

Para hoje, ficou apenas a apreciação dos destaques –todos foram rejeitados, com exceção da emenda do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que determinou ao Executivo o envio de um relatório semestral sobre o valor subvencionado e as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram à queda da receita bruta do TAV.
A emenda também muda o artigo que permite à União a concessão da subvenção econômica de R$ 5 bilhões, na forma de redução de juros, no caso da receita bruta do TAV ser inferior à prevista na proposta que vencer o leilão da obra.

Oposição critica
A aprovação da proposta aconteceu depois de muita discussão com a oposição, que criticava o fato do governo conceder empréstimo de R$20 bilhões enquanto corta R$ 50 bilhões do Orçamento.

Além da permissão de financiamento ao consórcio, o projeto também prevê a criação da ETAV (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A), que seria vinculada ao Ministério dos Transportes.

“Nós, parlamentares, estamos abrindo mão de nossas prerrogativas. Ou seja, nós estamos dizendo ao Poder Executivo: ‘Olha, para criar essa empresa, não precisa mandar projeto para esta Casa, não. Todo mundo da base do governo está subordinado à vontade, ao humor da governante. Então, nós já estamos passando à presidente a credencial de ela baixar um decreto e, sozinha, criar, de acordo com a estrutura, para atender a seus companheiros”, argumentou o deputado da oposição, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A previsão do relator da proposta, o deputado petista Carlos Zarattini (SP) é que o trem-bala transporte cerca de 18 milhões de passageiros por ano.

O ministério da Fazenda e o ministério do Planejamento divulgaram em que áreas haverá corte nos gastos públicos que totalizam um valor de R$ 50 bilhões. De acordo com o ministro Guido Mantega, o valor exato do corte no Orçamento da União será de R$ 50,087 bilhões.

Os cortes estão divididos em planejamento de gastos no valor de R$ 15,762 bilhões e as despesas obrigatórias, para as quais está previsto um corte nos gastos dos ministérios no valor de R$ 36,201 bilhões.

Este valor corresponde a 17,8% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e vai atacar principalmente as áreas de Defesa, Educação e Cidades. Praticamente todos os ministérios tiveram cortes no orçamento.

A fraude do desenvolvimento econômico

Entre os cortes estão R$ 2,4 bilhões do setor de Transportes, R$ 3 bilhões do setor de Turismo e R$ 4,3 bilhões do ministério da Defesa. As áreas sociais, como Cidades, recebeu o maior corte, de R$ 8,5 bilhões, e a Educação receberá uma redução de verba de R$ 3,1 bilhões. A Saúde vai ter corte de R$ 578,1 milhões.

Em termos percentuais, os maiores cortes foram nas áreas do Esportes e Turismo. Mesmo com a Copa do Mundo a ser realizada daqui a quatro anos, o governo vai reduzir de 64% de seu orçamento que vai passar de R$ 2,4 bilhões para R$ 853 milhões. Já na área do Turismo a queda foi de 84,3% no orçamento, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 573 milhões.

A fraude maior da política do governo do PT está expressa no corte feito no programa “Minha Casa, Minha Vida” que foi anunciado como um dos grandes projetos sociais do governo nas últimas eleições. O orçamento vai cair de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões, mais de 40% do total previsto pelo Congresso Nacional por meio da Lei Orçamentária.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou que, "de fato é uma redução grande, que se deve a emendas e a um ajuste no Minha Casa, Minha Vida, porque o Congresso ainda não aprovou o projeto de lei que cria a segunda fase. Temos uma previsão de que isso só ocorra em abril ou maio, por isso não teremos um ano cheio da segunda fase do programa" (Terra Online, 1/3/2011).

Sem concursos públicos

Uma das medidas anunciadas foi o corte na realização de novos concursos públicos e a não contratação das pessoas já aprovadas pelos concursos realizados no ano passado. O governo pretende economizar R$ 3,5 bilhões com esta medida. Benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial também serão cortados em R$ 3 bilhões. Este valor corresponde a 10% do orçamento total para esta área.

A Previdência Social e os subsídios concedidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também vão receber cortes de R$ 2 bilhões e R$ 9 bilhões, respectivamente.

O governo também anunciou cortes nas despesas pessoais dos parlamentares, onde haverá redução de 50% em verbas para viagens, aluguéis e compras de veículos ou imóveis.

Mantega disse cinicamente que o corte não é uma alteração na política do governo para arrojar a economia, mas pelo contrário, para proporcionar a continuidade do seu desenvolvimento. "Essa redução de despesas e mais as outras medidas que o governo está tomando, como a fixação do salário mínimo em R$ 545, aumento da taxa de juros, medidas prudenciais, não significa uma mudança da política econômica do governo. Ela apenas está sendo adaptada aos novos tempos. Logo depois da crise o governo teve que aumentar os estímulos à economia, depois da consolidação da economia estamos retirando os estímulos e reduzindo os gastos. Claro que isso tem impacto na inflação, reduz os gastos, mas para a inflação há outro conjunto de medidas" (DCI, 1/3/2011).

Estes cortes revelam como a economia brasileira não está caminhando para o desenvolvimento, para o primeiro mundo como foi anunciado durante as eleições, mas para uma situação de arrocho salarial e estagnação econômica.

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