quarta-feira, 16 de março de 2011

MP denuncia prefeito por fraudes em coleta de lixo e desvio de R$ 200 milhões

O MP (Ministério Público) de Alagoas denunciou ao Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (15), o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP).

Segundo a denúncia, feita pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, o gestor da capital alagoana teria participado de “um conjunto de fraudes em licitações e contratos irregulares, entre os anos de 2005 e 2008, que terminaram desviando algo em torno de R$ 200 milhões do município para empresas de recolhimento de lixo”.

A ação prevê enquadramento do prefeito com base na lei de licitações e no Código Penal Brasileiro. Se condenado, Cícero Almeida poderá ficar impossibilitado de exercer cargo público por cinco anos e ser preso por até 15 anos.

Além do prefeito, também foram denunciados o ex-secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal; o ex-superintendente municipal de Limpeza Urbana, João Vilela; e o empresário Lucas Queiroz Abud, proprietário da Viva Ambiental. O prefeito e os demais envolvidos já eram alvo de ação civil pública, ingressa em dezembro de 2010, que pediu – entre outras coisas - a cassação do prefeito e o ressarcimento do erário do valor desviado.

A investigação do MP teve início após denúncia do então vereador Marcos Alves (PR), no ano de 2006. Foram quatro anos de apuração pelo promotor da Vara da Fazenda Pública, Marcos Rômulo, que apontaram para uma série de atos de improbidade administrativa.

Para o promotor, um “esquema fraudulento” foi montado para haver desvio dos recursos.

Segundo a ação do MP, o prefeito, os gestores e os empresários “desviaram ou aplicaram indevidamente rendas ou verbas públicas, ordenaram ou efetuaram despesas não autorizadas, adquiriram bens ou realizaram serviços sem concorrência ou coleta de preços e prevaricação e manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do lixo de Maceió, bem como executaram procedimentos ilícitos para favorecer determinadas empresas.”

O MP afirma que, após começar a prestar serviços em Maceió, a empresa Viva Ambiental virou “uma gigante do trabalho de limpeza”. “Antes ela era uma empresa pequena e atuava em apenas três pequenos municípios [Caucaia (CE), Parnaíba (PI) e Madre de Deus (BA)].”

O MP questiona ainda que, em 2005, a superintendência organizou uma contratação de emergência “cheia de vícios” para coleta do lixo da Viva Ambiental e pagou um valor R$ 10,8 milhões – valor bem maior que o pago a empresa que prestava serviço anteriormente.

Seis meses depois da assinatura, o contrato teria sido renovado com valores ainda maiores: R$ 15 milhões.

Segundo o MP, houve uma série de renovações de contratos de forma irregular, sem que fossem feitas licitações ou qualquer publicação em Diário Oficial. Em uma das renovações, houve coleta de preços no mercado, e uma das concorrentes foi a empresa Trópicos, que pertenceria aos mesmos donos da Viva Ambiental – ambas com mesmo local de funcionamento.

Em contato com o UOL Notícias, o secretário de Comunicação de Maceió, Marcelo Firmino, informou que o prefeito não vai se manifestar a respeito da denúncia do MP até que seja notificado oficialmente do caso. “Quando isso ocorrer, ele vai adotar o remédio jurídico, que é acionar a Procuradoria do Município para que seja feita a defesa dele, como manda a lei”, afirmou.

Fonte:http://noticias.uol.com.br/politica/2011/03/15/mp-denuncia-prefeito-de-maceio-por-fraudes-em-coleta-de-lixo-e-desvio-de-r-200-milhoes.jhtm

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